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Of. nº 624/14 – SG. Esteio, 25 de junho de 2014.
Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do vereador Leonardo Pascoal, aprovado em Sessão Ordinária de 24 de junho, solicita a Vossa Excelência, que se digne informar o motivo pelo qual o município de Esteio não transmitiu as informações necessárias para o abastecimento do SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, vinculadas ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativas ao ano de 2013, bem como informe qual a previsão para regularização dos pagamentos referentes ao Programa Mais Educação?
Segundo o Vereador, é fundamental que o Executivo Municipal informe porque não foram prestadas as informações necessárias ao FNDE sobre o ano de 2013, tendo em vista que isso impede e/ou atrasa as transferências voluntárias entre o Governo Federal e o Município. Com isso, os oficineiros do Programa Mais Educação estão há meses sem receber, gerando grandes prejuízos às comunidades escolares.
Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Leonardo Dahmer,
Presidente.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal de Esteio,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
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