Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE o
PROJETO DEI LEI, se 9 mM Rol)
Autoriza a abertura de crédito especial no Or-
çamento da Administração Direta do Município
de Esteio relativo ao exercício financeiro de
2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.886.000,00 (um milhão, oitocentos e
oitenta e seis mil reais), o qual será destinado a acrescentar dotações orçamentárias de despesas na
Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, não previstas no Orçamento inicial de
2018.
Art. 2º O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte classificação
orçamentária e respectivos programas:
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.11 — AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.1130 — Reequipamento da AGEMPE
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.11 —- AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.2333 — Qualificação Profissional
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.11 — AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.2334 — Manutenção da AGEMPE
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www .esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
5.000,00
5.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.1131 —- Reequipamento da Diretoria de Desenvolvimento
Econômico
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.1131 — Reequipamento da Diretoria de Desenvolvimento
Econômico
Recurso: 1263 — Receita de Alienação de Imóveis
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil. R$ 500,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2335 — Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias — Civil 4.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção... 10.000,00
«R$ 500,00
R$ 639.500,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria... 20.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
3.3.9.0.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra... 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 19.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2335 — Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2336 — Despesas com Telecomunicações
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte............a
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2337 — Contratação de Estagiários
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
62.000,00
10.000,00
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................. R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.128.0001.2338 — Despesas com Cursos de Qualificação para os Servidores
Recurso: 0001 — LIVRE
11 —- SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... eee R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.22.661.0001.1132 — Execução de Obras de Infraestrutura do Distrito Industrial
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... iieiiianeiereeteioos R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.22.661..0001.1132 — Execução de Obras de Infraestrutura do Distrito Industrial
Recurso: 1263 — Receita de Alienação de Imóveis
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
. 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.1133 — Reequipamento da Junta Comercial
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.1133 — Reequipamento da
Recurso: 1304 — Taxa da Junta Comercial
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.2339 — Manutenção da Junta Comercial
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... eee R$ 6.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.2339 — Manutenção da Junta Comercial
20.000,00
5.000,00
5.000,00
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Recurso: 1304 — Taxa da Junta Comercial
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.1134 — Reequipamento do Escritório do Empreendedor
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................c is ieneeeeereserreniaios R$ 7.200,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.1135 — Implantação de Espaço Central para Feiras Populares
Recurso: 0001 — LIVRE
10.000,00
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................ eternos R$ 712.800,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.1135 — Implantação de Espaço Central para Feiras Populares
Recurso: 1298 — Cobertura Feira do Produtor — Min. Int. Nacional
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições.......scccessesessesessescsces seres rota R$ 16.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2340 — Repasse à CDL
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições... eee R$ 16.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2341 — Repasse à ACISE
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................. R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2342 — Apoio à Feiras e Eventos
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2343 — Manutenção do Escritório do Empreendedor
Recurso: 0001 — LIVRE E
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.695.0009.2344 — Promoção do Turismo
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.13 — PROCON
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$
Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.1136 — Reequipamento do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.13 — PROCON
* 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. ::
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas.
Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.2345 — Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.13 — PROCON
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias — Civil
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção............
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.2345 — Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.14 — FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................. R$
Cód. Func. Progr.: 11.14.14.422.0010.1137 — Reequipamento do FMPDC
Recurso: 1288 - FMPDC (PROCON)
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
500,00
60.500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
10.000,00
500,00
5.000,00
1.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
11.14 — FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
Cód. Func. Progr.: 11.14.14.422.0010.2346 — Manutenção do FMPDC
Recurso: 1288 — FMPDC (PROCON)
«R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.15 — FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 11.15.22.661.0009.2347 — Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Recurso: 1006 — Fundo Desenvolvimento Econômico
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.15 — FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.15.22.691.0009.1138 — Reequipamento Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Recurso: 1006 — Fundo Desenvolvimento Econômico
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO... R$ 1.886.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
07 —- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.1002 — Reequipamento d
Recurso: 0001 — LIVRE
1.000,00
9.000,00
El
07 —- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.... 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.1002 — Reequipamento do Gabinete do Secretário - SMDEI
Recurso: 1263 — Receita de Alienação de Imóveis
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar... R$ 500,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 639.500,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil........ «R$ 500,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2002 — Manutenção da SMDEI
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias — Civil... 4.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com LOCOMOÇÃO: pos esparsa unos iimemsntaareo 10.000,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria... 20.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceir . 10.000,00
3.3.9.0.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra... 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 19.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2002 — Manutenção da SMDEI
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
“3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2003 — Despesas com Telecomunicações
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2004 — Contratação de Estagiários
Recurso: 0001 — LIVRE
62.000,00
10.000,00
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica «R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.128.0001.2005 — Despesas com Cursos de Quali icação para os Servidores
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDEI
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....
Cód. Func. Progr.: 07.01.22.661.0001.1003 —
Recurso: 0001 — LIVRE
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0,51.00.00.00.00 Obras e Instalações...
Cód. Func. Progr.: 07.01.22.661.0001.1003 — Execução de
Recurso: 1263 — Receita de Alienação de Imóveis
R$ 20.000,00
ras de Infraestrutura do Distrito Industrial
07 —- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.02 — AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0009.1004 — Reequipamento da AGEMPE
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.02 — AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa dutdica, gu piu ds R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0009.2006 — Qualificação Profissional
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.02 — AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc: essoa Jurídica...
Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0009.2007 — Manutenção da AGEMPE
Recurso: 0001 — LIVRE
5.000,00
5.000,00
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INOVAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.1005 — Reequipamento da Junta Comercial
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.1005 — Reequipamento da Junta Comercial
Recurso: 1304 — Taxa da Junta Comercial
07 —- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições....................cess essere errerecerseaeereareererenereneacenneo R$ 16.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2010 - Repasse à ACISE
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................ R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2011 — Apoio à Feiras e Eventos
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2012 — Manutenção do Escritório do
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.695.0009.2029 — Promoção do Turismo
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.04 — PROCON
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.04.14.422.0010.1008 — Reequipamento do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.04 — PROCON
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 500,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 60.500,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.. 500,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas. 500,00
Cód. Func. Progr.: 07.04.14.422.0010.2013 - Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.04 — PROCON
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3:3:9:0.14.00.00.00:00: Diarias — Civil...... susana esazesess sreogaa qrossemeremesagrescecem cocomevapuesses vemsss R$
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.2008 — Manutenção da Junta Comercial
Recurso: 0001 — LIVRE .
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo 6.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.................... 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.2008 — Manutenção da Junta Col
Recurso: 1304 — Taxa da Junta Comercial
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.60.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.1006 — Reequipamento do Escritório do mpreendedor
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.1007 — Implantação de Espaço
Recurso: 0001 — LIVRE
7.200,00
Feiras Populares
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.1007 — Implantação de Espaç
Recurso: 1298 — Cobertura Feira do Produtor — Min. Int. Nacional
712.800,00
para Feiras Populares
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
1, 98,6,41 0000.00.00 Contibuições: esenssscasecaes armam ieares romena creme commnnas vnsd ERRA R$ 16.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2009 — Repasse à CDL
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.03 — DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO 3
pi dede ela
3
-9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... r 2.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.04.14.422.0010.2013 — Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.05 — FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.05.14.422.0010.1009 — Reequipamento do FMPDC
Recurso: 1288 — FMPDC (PROCON)
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.05 — FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.05.14.422.0010.2014 — Manutenção do FMPDC
Recurso: 1288 — FMPDC (PROCON)
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.06 — FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo. R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 07.06.22.661.0009.2015 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Recurso: 1006 — Fundo Desenvolvimento Econômico
07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Cód. Func. Progr.: 07.06.22.691.0009.1010 —- Reequipamento
Econômico
Recurso: 1006 — Fundo Desenvolvimento Econômico
R$ 1.000,00
unicipal de Desenvolvimento
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO............mem, PRINT, VI PRP R$ 1.886.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefâito Municipal de no
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 246/2017 Esteio, 19 de dezembro de 2017.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a abertura de crédito
especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”
O Projeto visa acrescentar dotação orçamentária não prevista
inicialmente para o exercício de 2018, junto da Secretaria Municipal de Cidadania,
Trabalho e Empreendedorismo — SMCTE, no valor de R$ 1.886.000,00 (um milhão,
oitocentos e oitenta e seis mil reais), para adequação da nova estrutura administrativa.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito especial, a
redução conforme descrito no artigo 3º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Samuel Iourá Viegas
: Diretor Legibfativo
eêulu bao Matr. 0355
Exmo. Sr.
Ver. Felipe Costella
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
LK/PGM - C.1.2017081160
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