materia nº 624/2014

Of. nº 624/14 – SG.             			Esteio, 25 de junho de 2014.











Senhor Prefeito:







A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do vereador Leonardo Pascoal, aprovado em Sessão Ordinária de 24 de junho, solicita a Vossa Excelência, que se digne informar o motivo pelo qual o município de Esteio não transmitiu as informações necessárias para o abastecimento do SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, vinculadas ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativas ao ano de 2013, bem como informe qual a previsão para regularização dos pagamentos referentes ao Programa Mais Educação?

Segundo o Vereador, é fundamental que o Executivo Municipal informe porque não foram prestadas as informações necessárias ao FNDE sobre o ano de 2013, tendo em vista que isso impede e/ou atrasa as transferências voluntárias entre o Governo Federal e o Município. Com isso, os oficineiros do Programa Mais Educação estão há meses sem receber, gerando grandes prejuízos às comunidades escolares.

 

Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.









Leonardo Dahmer,

Presidente.













Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.