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materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id7088

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-07 Proposição transformada em lei — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6738/2018.
2018-02-06 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria contou com os votos favoráveis de: Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira e Sandro Severo.
2018-02-06 Proposição apresentada em Plenário — Após a concordância dos líderes de bancada, a proposição foi, excepcionalmente, encaminhada diretamente para votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6 

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROJETO DE LEI Ae 017)/7
A
Autoriza a abertura de crédito especiai no Or-
camento da Administração Direta do Municipio
de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgênica do Mun
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito espec
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de RS 13.000,00 (treze
destinado a acrescentar rubricas orçamentárias de despesa em diversas Secretarias
previstas no Orçamento inicial de 2018.
Art. 2º O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte
orçamentária e respectivos programas:
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 — CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores........
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0001.2016 — Manutenção do Gabinete do Prefei to
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DA FAZENDA.
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4)
o
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores... RS 1.000.0
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.122.0001.2066 — Manutenção Administrativa da SMF
Recurso: 0001 — LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores .
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2269 — Manutenção das Unic
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores....................
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2269 — Manutenção das Unidades Escolar nsin po-E
Recurso: 0031 — FUNDEB |
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 7 A
Telefone: (51) 3433.8100 - esteio(Desteio.rs.gov.br á
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores..................stieo R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 — Constr. e Reforma Unid. Escolares Ensino Fund. e SME
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 — Constr. e Reforma Unid.
Recurso: 0031 — FUNDEB
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.............ieeeseeeeeseseeeee R$ 1.000.900
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0001.2190 — Manutenção do Gabinete do Secretário - SMOSU
Recurso: 0001 — LIVRE
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 — GABINETE DA PROCURADORIA - PGM
3.0.0 0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
.R$ 500,00
scolares Ensino Fund. e SME
* 3.3.0 0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.............eeeeemesereeecees R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0001.2109 — Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Recurso: 0001 — LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9 0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores..............ceemesscenese R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0001.2244 — Manutenção do Gabinete do Secretário - SMDUH
Recurso: 0001 — LIVRE
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 — ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.....................s R$ 1.000.090
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2034 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 0040 — ASPS
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores...................ii R$
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.1017 — Obras em Andamento
Recurso: 0040 — ASPS
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDDesteio.rs.gov.br A
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.04.122.0001.2217 — Manutenção do Gabinete do Secretário - SMMA
Recurso: 0001 — LIVRE
13 — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.02 — DIRETORIA DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores...
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0015.2166 — Manutenção da Diretoria Técnica
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
“44.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO - SUSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores... E ora e
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0001.2122 — Manutenção da SMSMU.
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO ..............................R$S 13.000,00
A DE pas cr va em R$ 1.000,00
22.0001.2289 — Manutenção do Gabinete do Secretário - SMCDS
a)
(0)
EN
o
jo)
SS
c
A)
(7a)
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a redução em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 — CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0001.2016 — Manutenção do Gabinete do Pr
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . .
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.122.0001.2066 — Manutenção Administrativa da SMF. a
Recurso: 0001 — LIVRE |
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
1)
[7
x
o
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 932€9-120 Ny W
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio rs.gov.br e. N
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400 >
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO à
-0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 500.00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2269 — Manutenção das Unidades Escolares Ensino Fund. e SME
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 500.90
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1108 — Reequipamento das Unidades Esc. de Ensino Fund. e SME
Recurso: 0020 — MDE
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0 0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 — Constru. e Reforma Unid. Escolares Ensino Fund. e SME
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 —
Recurso: 0031 — FUNDEB
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMOSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0001.2190 — Manutenção do Gabinete do Secretário - SMOSU
Recurso: 0001 — LIVRE
08 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 — GABINETE DA PROCURADORIA — PGM
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0001.2109 — Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Recurso: 0001 — LIVRE
09 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0 0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9 0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ /9000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0001.2244 — Manutenção do Gabinete do Secretário — SMBUH
Recurso: 0001 — LIVRE À
500.00 —
onstru. e Reforma Unid. Escolares Ensino Fund. e SME
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUE steio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
10 — SECRETARIA DE SAUDE
10.02 — ATENÇÃO BÁSICA
2.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
:.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
>. 3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..... RS
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2034 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 0040 — ASPS
10 — SECRETARIA DE SAUDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações RR
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.1017 — Obras em Andamento
Recurso: 0040 — ASPS
RS
11 —- SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica a
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0001.2289 — Manutenção do Gabinete do Secretario
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
“142.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO — SMMA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Insialações......
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0014.1082 — Readequação da Estrutura da Sede — SI
Recurso: 0001 — LIVRE
13 — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.02 — DIRETORIA DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0015.2166 — Manute
Recurso: 0001 — LIVRE
14 —- SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Tercsiro )
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0001.2122 — Mafutencção da SMS
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o
>
BU)
[70
13.000,00
Prefeitura Municipal de Esingã
Ro Pfead s
Rua Engenheiro Hener er de-Solza Nunes. 150 - Centro - CEP: 93269-120
Telefone: (51) 343358100 - esteiofDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESsteio 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 021/2018 Esteio. 05 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a abertura de crédito
especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.
O Projeto visa acrescentar dotação orçamentária não previsia
inicialmente para o exercício de 2018, junto a diversas secretarias municipais. no valor
de R$ 13.000,00 (treze mil reais), o qual será destinado a acrescentar rubricas
orçamentárias;
Servirá de recurso para abertura do presente crédito Especial a
redução em igual importância, conforme descrito no artigo 3º do projeio de lei
anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta-consideração.
Atenciosamente,
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal He Esteio
A
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LK/PGM- CI. 2018003383
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