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materia nº 23/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-02-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id7091

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-16 Proposição transformada em lei — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6755/2018.
2018-02-15 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria contou com os votos favoráveis de: Euclides Castro, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira e Sandro Severo.
2018-02-15 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Segue para votação em plenário sob regime de urgência.
2018-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3 

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
ExpepienTE Wº 043/2048 |
PROJETO DE LEI Nº 023] aos
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Munici-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta
- e oito mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.06 — UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$ 89.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0005.2279 — Manutenção dos Contratos
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.06 — UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 79.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0005.2279 — Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO................... R$ 168.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio=Transporte..: sasesasess sscesasssecealiiesnes assar ss simraaadi st. cperecepdeiie ad R$ 76.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2268 — Benefícios aos Servidores
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO s
.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 50 300.90
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.351.0005.2269 — Manutenção das Unidades Escolares Ensino Fund. e SM
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas .
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................sss sisters R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.351.0006.1107 — Constr. e Reforma Unid. Escolares Ensino Fund. e SME
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESP=SAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9 0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...............is R$ 9.000,90
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1108 — Reequipamento das Unidades Esc. Ensino Fund. e SME
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
* 4,4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9 0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1108 — Reequipamento das Unidades Esc.
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................ss. ss eneeareseneeeneeeeesenenaeeasenaess R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0006.1110 — Construção e Reforma das Unidades Esc. de Ed. Infantil
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 9.000.00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.265.0006.1111 — Reequipamento das Unidades Escolares de Ed. Infantil
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...........inemeeenecerence Dqearenermemerereresemeeneeeenensennenas R$ 168.000,00
R$ 10.000,00
nsino Fund. e SME
Art. 3º Esta Lei êntra em vigor na data de sua publicação.
Rua Engenheiro Hene uza Nunes] 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) .8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.bN- DISQUESteio: 0800-541-0400
os)
as] Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
EO TA UE CS TEU
Mensagem nº 022/2018 Esteio, 05 de fevereiro de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar”.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2018, junto
a Secretaria Municipal de Educação — SME, no valor de R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais), que servirá para cobrir despesas com manutenção dos
contratos de gestão.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância dos créditos orçamentários descritos no artigo 2º do
projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta con ideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo ê
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LKPGM- C.1.2018004820
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
Www.esteio.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800-541-0400

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