AR Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROJETO DE LEI |!º (125/2019
Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto
de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
- Art. 1º Ficam incluídas as Ações a seguir listadas, bem como suas respectivas fontes
de recursos e estimativas de valores, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627, de 11
de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2018
a 2021:
Órgão nº 13 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Programa nº 0015 — Cultura Viva
Ação nº 2165 — Implantação de Pontos de Leitura — Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
Código Funcional - Programático — 13.02.13.392.0015.2165 — Implantação de Pontos de Leitura —
Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
Exercício Próprio | Terceiros Valor Total
2018 6.000,00 24.000,00 30.000,00
2019 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 |
2021 0,00 0,00 0,00
Órgão nº 13 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Programa nº 0015 — Cultura Viva
Ação nº 1139 — Implantação de Pontos de Leitura — Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
Código Funcional — Programático — 13.02.13.392.0015.1139 — Implantação de Pontos de Leitura —
Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2018 2.000,00 | 8.000,00 10.000,00
2019 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00
2021 0,00| — 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 025/2018 Esteio, 06 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente:
Por intermédio da presente, encaminhamos à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o projeto de lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627,
de 11 de agosto de 2017”.
O projeto em comento visa a inclusão de ação, bem como suas
respectivas fontes de recursos e estimativas de valores, no demonstrativo dos
programas e ações do governo, do plano plurianual do município de esteio — PPA,
instituída pela Lei 6.627/2017, no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer - SMCEL, Programa nº 0015 — Cultura Viva — Ações nº 2165 e nº 1139
— Implantação de Pontos de Leitura.
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos protestos de e distinta consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
C!.2018002291
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDdesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400 1