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Of. nº 033/18-SG.
Esteio, 07 de fevereiro de 2018.
Ilmo. Sr. Claudio Luciano Dusik,
Presidente do Conselho Municipal de Educação,
Casa dos Conselhos,
Nesta Cidade.
Prezado Senhor,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Euclides Castro, aprovado em Sessão Ordinária de 06 de fevereiro, requer que Vossa Senhoria informe sobre a atual situação dos alvarás de funcionamento das escolas municipais da rede, principalmente no que tange a não implementação dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs), das referidas escolas, conforme documento do Corpo de Bombeiros em anexo.
Segundo o Vereador, após cinco anos da tragédia da Boate Kiss, nosso país segue sofrendo constantes incidentes trágicos, que poderiam ser evitados caso o PPCI do local estivesse adequado e atualizado. Não podemos medir o valor das vidas humanas, estamos falando da vida de milhares de crianças e adolescentes, profissionais da educação e as famílias que levam e buscam diariamente seus filhos.
As medidas de segurança devem ser sempre atendidas e respeitadas, não somente após a ocorrência de um desastre ou quando existisse a fiscalização por parte do órgão competente. Portanto, é indispensável que as escolas possuam seus PPCIs em dia e caso contrário, que seja implementado um cronograma para execução das obras.
Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.
Sandro Severo,
Presidente.
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