materia nº 34/2018

	

Of. nº 034/18-SG.

Esteio, 07 de fevereiro de 2018.



Ilmo. Sr. Domingos Antônio Buffon,

Presidente do Conselho Estadual de Educação,

Av. Borges de Medeiros, 1501 – 9º andar,

Porto Alegre – RS – 90119-900.





Prezado Senhor,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Euclides Castro, aprovado em Sessão Ordinária de 06 de fevereiro, solicita que Vossa Senhoria informe sobre a atual situação dos alvarás de funcionamento das escolas estaduais localizadas no Município de Esteio, principalmente no que tange a não implementação dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs), das referidas escolas, conforme documento do Corpo de Bombeiros em anexo.

Segundo o Vereador, após cinco anos da tragédia da Boate Kiss, nosso país segue sofrendo constantes incidentes trágicos, que poderiam ser evitados caso o PPCI do local estivesse adequado e atualizado. Não podemos medir o valor das vidas humanas, estamos falando da vida de milhares de crianças e adolescentes, profissionais da educação e as famílias que levam e buscam diariamente seus filhos.

As medidas de segurança devem ser sempre atendidas e respeitadas, não somente após a ocorrência de um desastre ou quando existisse a fiscalização por parte do órgão competente. Portanto, é indispensável que as escolas possuam seus PPCIs em dia e caso contrário, que seja implementado um cronograma para execução das obras.

Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.





Sandro Severo,

Presidente.