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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exf ve Cc2S) 20! 4
PROJETO DE LEI»0 23/20! $
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Municí-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL. Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
A ipal aprovou e eu. com fundamento no artigo 70. inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
ono e promuigo a seguinte
LEI:
Art. 14º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
to da Administração Direta do Municipio de Esteio, no valor de R$ 465.842,41 (quatrocentos e
sra mil. oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), o qual será
rvir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
— ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..
Func. Progr.: 05.02 12.306.0005.2262 — Alimentação Escolar
ecurso: 1011 — PNAE
qo
12.378,04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
30 0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
-9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... eis R$ 876,36
- Func. Progr.: 05.02 12.306.0005.2262 — Alimentação Escolar
urso: 1043 — PNAC
90 0) 0
O o
Có
R
o o
2a
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ab 0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
aa 3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 958,23
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.306.0005.2262 — Alimentação Escolar
Recurso: 1123 — PNAEP — PRÉ-ESCOLAR
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.306.0005.2262 — Alimentação E
- Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www .esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO '
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
piicações Diretas
terial de Consumo... R$ 426,48
Progr.: 05.02.12.306.0005.2262 — — Alimentação Escolar
sa Ato
1217 — AEE — Atendimento Educacional Especializado
— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
—Al MENTAÇÃO ESCOLAR
O DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Apiicações Diretas
, tal de CONSUMO... eee R$ 71,97
12.12.306.0005.2262 — Alimentação Escolar
73— — Apoio a Creches — Brasil Carinhoso —- MEC/MDS
EDUCAÇÃO INFANTIL
8) a 00. oo 00 DESPESAS DE CAPITAL
Obras e Instalações. eonenersareanorveaem aro oiro A ERR R$ 450.422,40
na na +49
05.04 12.385 0006.1110 — Construção e Reforma das Unidades Escolares de Ed.
o: 1020 — Saiário-Educação (União)
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO... R$ 465.842,41
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
vit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, no valor total de R$ 465.842,41
quairocentos e sessenta e cinco mil. oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos),
referente aos seguintes Recurso Vinculados:
1041 - PNAE.............. «R$ 12.378,04
10920 — Salário-Educação (União)... R$ 450.422,40
1043 - PNAC....... R$ 876,36
1123 - PNAEP - PRÉ-ESCOLAR.
1124 — PNAE - EJA...
— AEE — Atendimento Educacional Especializado..
— Apoio a Creches — Brasil Carinhoso —- MEC/MDS..
R$ 958,23
R$ 708,93
R$ 426,48
R$ 71,97
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZ, R$ 465.842,41
steio
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 033/2018 Esteio, 15 de fevereiro de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar”.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2018, junto
a Secretaria Municipal de Educação — SME, no valor de R$ 465.842,41 (quatrocentos e
sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), que
servirá para cobrir despesas com obras, Instalações e aquisição de Material de
Consumo.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, conforme descrito no
artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, . “SN
LEONARDO DUARITE PASCOAL
Prefeito Municipa! de Esteio
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LK/PGM-— C.1.2018005803
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Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
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