materia nº 35/2018

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
EP vz DO aY/2olb
PROJETO DE LEI»: 025/2017
Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outu-
bro de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL. Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
= eu. com fundamento no artigo 70. inciso IV. da Lei Orgânica do Município, sanciono e
equinte
LEI:
Art. 4º Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes de
recursos e estimativas de valores. no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.657, de 11 de
bro de 2017. que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras
providências:
Órgão nº 05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0005 — Educação de Qualidade
2188 — Indenizações e Resiituições — PELC - PRONASCI
Código Funcional-Programático Próprio
- 05.03.27.812.0005.2168 | 0,00
Terceiros Valor Total |
429,78 429,78 |
Órgão nº 05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0006 — Educação para Todos
Ação nº 4142 - Indenizações e Restituições — Convênio nº 806949/2014 — CMEB Camilo Alves
Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros Valor Total
05.03.12.361.0006.1142 0,00 | 58.226,62 58.226,62
Órgão nº 05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0006 — Educação para Todos
ção nº 1143 - Indenizações e Restituições — Convênio nº 824239/2015 — CMEB V. Olímpica
>
Código Funcional-Programático Próprio | Terceiros Valor Total
05.03.12.361.0006.1143 | 0,00 | 7.905,55 7.905,55
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
05.04.12.385.0006.1140 47.285,70 | 0,00 47.285,70
RETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação para Todos
Código Funcional-Programático Próprio | Terceiros Valor Total
05.04.12.365.0006.7141 0,00 | 182.773,86 182.773,86
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pref: tura Municipal de 1 io,
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 035/2018 Esteio, 15 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº
8.657. de 11 de outubro de 2017”.
O projeto em comento visa a inclusão de Ação, no Anexo de Metas
Prioritárias do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação — SME, Programa nº
0005 — Educação de Qualidade. Ação nº 2168 e Programa nº 006 — Educação para
Todos. Ações nº 1142, 1143, 1140 e 1141.
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
TN
Atenciosamente. | |
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
Cc 2018005803
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