materia nº 38/2018

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Ex PF seo d4o/loLó
PROJETO DE LEI u: 034/2043
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Municí-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL. Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou € eu. com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
no e promulgo a seguinte
A
LEI:
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
mento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 9.184,96 (nove mil, cento e
2 e quatro reais e noventa e seis centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
amentários e respectivos programas:
01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
-0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores..................suneneeeseerereees R$ 2.139,84
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0001.2122 — Manutenção da SMSMU
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 — TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...
Cód. Func. Progr.: 14.02.26.782.00
Transporte
Recurso: 0001 — LIVRE
R$ 3.045,12
30 - Manutenção do Efetivo Fiscalização de Trânsito e
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 — SEGURANÇA PÚBLICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.06.181.0017.2135 — Manutenção do
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO...................... R$ 9.184,96
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução,
em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteio(Desteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO -
— SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
RANÇA PÚBLICA
00.00 Aplicações Diretas
00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.................. R$ 9.184,96
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO............. tits ereeeeeniuuereneerersareesecencereceaeneneo
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data j sua publicação.
|
pur Municipal de E
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 038/2018 Esteio, 15 de fevereiro de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2018, junto
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana - SMSMU, no valor de R$
S 2.184.96 (nove mil. cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), que
servirá para cobrir diárias e despesas de exercícios anteriores.
a
R
Servirê de recurso para abertura do presente crédito suplementar a
redução. em igual importância dos créditos orçamentários descritos no artigo 2º do
projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, |
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
-£L 764 - C12018006257
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400