materia nº 54/2018

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Ex? ve OSS/ 2018
PROJETO DE LEI. 50/,47
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Munici-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipi
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de RS 8.651,45 (oito mil. seiscentos
e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), o qual será destinado a servir de reforço 20s
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
13 — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.04 — FUNDO MUN. DE APOIO À PROD. ARTIST. E CULTURAL — FUNPROARTE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... RS
Cód. Func. Progr.: 13.04.13.392.0015.1068 — Fomento à Cultura — FUNPROARTE
Recurso: 1003 — FUNPROARTE
13 — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.05 —- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9:0.51.00.00.00.00 Obras € instalações... ....sscs..rscsascscsse20a ça os gessaseso RS 3.587. 42
Cód. Func. Progr.: 13.05.13.392.0015.1069 — Remodelação da Casa de Cultura —- FMC
Recurso: 1048 — Fundo Municipal da Cultura
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— SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.06 —- FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS 282744
Cód. Func. Progr.: 13.06.27.812.0016.2187 — Fortalecimento do Esporte Amador — FMAAD
Recurso: 1004 — Fundo Apoio Ativ. Desportivas
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO...................... RS 8.651,45
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito supiems:
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017. no valor total de RS 8.65
seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos). referente 20 seguinte Recurso
Vinculado:
1003 — FUNPROARTE
1004 — Fundo Apoio Ativ. Desportivas.
1048 — Fundo Municipal da Cultura.....
RS
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO TILIZADO NESTE ARTIGO......................... R$ 8.651,45
msi
Rua Engenheiro Hen
Telefone: (51) 3.8100 - e teioDesteio. rs.gov. br
www.esteio.rs.gov'pr - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 054/2018 Esteio, 27 de fevereiro de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar”.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2018, junto
a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer - SMCEL, no valor de R$ 8.651,45
(oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), que servirá
para aquisição de equipamentos, materiais permanentes, serviços de terceiros, obras e
instalações
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, descrito no artigo 2º do
projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
e
Atenciosamente, | N N
RDO DUARTE PASCOAL
Prefeita Munleipaldo Esteio
1
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LKPGM- C.1 2018008630
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