materia nº 61/2018

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROJETO DELEI,-, ((//0/]
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Compromisso com a Associação de Pais
e Mestres da Fundação Liberato Saizano Vieira da
Cunha, com o consequente repasse de valores.
visando o apoio financeiro para participação e
representação do Município de Esteio em evento
bienal “Singapore International Mathematics
Challenge (SIMC)”.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Munic
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV. da Lei Orgânica do Municipi
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Comp
com a Associação de Pais e Mestres da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha. (
consequente repasse de valores, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais). visando o apoio
- financeiro para participação e representação do Município de Esteio em evento biera
O Dienai
“Singapore International Mathematics Challenge (SIMC)”
Parágrafo único - O repasse de valores mencionado no capu:
será realizado em parcela única, sendo consubstanciado à entidade em até 10 (d
após o firmamento do Termo de Compromisso que será celebrado enire os partici
do primeiro dia útil subsequente à publicação desta Lei.
Art. 2º O repasse proposto no Projeto em voga será destinado aos c
passagem aérea e seguro viagem da aluna Giovana Berti Montovani do curso
química, moradora da cidade de Esteio e participante do evento que ocorrerá nos di
OS Gia
de maio de 2018, oportunizando a projeção da Instituição, bem como o nome do Mu
by 2 a
od d
Art. 3º A Entidade beneficiada deverá prestar contas dos recursos
nos termos da presente Lei, observadas as disposições constantes no pi d
apresentado, bem como nos termos que restarem taxativamenie expressos no
Compromisso que será posteriormente celebrado.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei enco
dotação orçamentária própria do exercício financeiro de 2018. junto à segui
da Secretaria Municipal de Educação:
05.01.12.361.361. opqf.2267-3. 3.30.43.00.00.00.00/253
À
Rua Engenheiro Hen , 150 - Centro - CEP: 93260-120 E
Telefone: (51) 3433/8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br ADISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 061/2018 Esteio, 06 de março de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e :
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza o Poder Exec
Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Associação de Pais e Mestres da
Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, com o consequente repasse de valores.
visando o apoio financeiro para participação e representação do Município de Esteio
em evento bienal “Singapore International Mathematics Challenge (SIMC).
D
O repasse proposto no Projeto Lei em voga será destinado aos ci
de passagem aérea e seguro viagem da aluna Giovana Berti Montovani «
técnico de química, moradora da cidade de esteio e participante deste
ocorrerá de 20 a 26 de maio de 2018, oportunizando a projeção da Inst
como o nome do município.
As despesas decorrentes da presente lei encontrarão ampa
dotação orçamentária própria do exercício financeiro de 2018, junto à seguinte ru
oriunda da Secretaria Municipal de Educação:
05.01.12.361.361.0001.2261-3.3.5.0.43.00.00.00.00/253
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemo:
ensejo para renovar nossos protestos de apreça e distinta consideração.
Atenciosament
)
(io)
[6]
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
RM/PGM Ci - 2018012259
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400