Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROJETO DE LEI = 5(3//0)f
Autoriza a abertura de crédito especial no Or-
camento da Administração Direta do Município
de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 41.735.509,20 (quarenta e um milhões,
setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e nove reais e vinte centavos), o qual será destinado a
acrescentar dotações orçamentárias de despesa na Secretaria Municipal de Educação, não previstas no
Orçamento inicial de 2018.
Art. 2º O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte classificação
orçamentária e respectivo programa:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 —- ENSINO FUNDAMENTAL
” 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 20.298,57
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. R$ 7.579.393,01
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 176.229,83
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas.. R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2348 — Despesas com Pes: Encargos — Ensino Fundamental
MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil.................. its seeteseerereecentemeeenenseneemenenro R$ 19.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2348 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................euesesesesseeseeeseeeeooereneoror R$ 48.039,24
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361 0005.2349 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Ensino
Fundamental - MDE
Recurso: 0020 — MDE
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 —- ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam.
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 1.123.405,02
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2349 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Ensino
Fundamental - MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 27.112,01
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 9.036.411,14
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.541,26
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas ..R$ 277.08
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2350 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
— FUNDEB 60%
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil... R$ 16.347
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2350 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental!
— FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 84.473,26
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2351 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Ensino
Fundamental - FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 —- ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS l
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam.
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 1.976.352,75
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2351 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Ensino
Fundamental — FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
di E ar
a É PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 2.242. 70
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civ 747.490.05
õ 22.92
Cód. Func. Progr.: 05. 03.12.366.0005.2352 — Despesas com Pessoal e Encargos — EJA — FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 —- ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil... enero .R$
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2352 — Despesas com Pessoal e Encargos — EJA —- FUND
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais............... RS 6.987.61
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2353 — Obrigações Patronais — INSS/FGTS/RPPS — EJA FUNDEB
60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Crçam
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais........... R$ 1
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2353 — Obrigações Patronais — - INSS/FGTS/RPPS — ESA
60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
=>)
95 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 18.074,57
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 6.024. 274.09
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil........ a. 7.027,51
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas........................... 184.72
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2354 — Despesas com Pessoai e Encargos — Ensino Fundamenial
— FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
(k S as Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3:.9/0:14.00.00:00:00 Diárias = CIVIL. .. ess assmseses sxsormeormpacosareroreolasemesta coperomrenaavamerasesasasara RS
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2354 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fun
— FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................... iii RS
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2355 — Obrigações Patronais — ep anda mp2
Fundamental FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais RS
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2355 - Obrigações Patronais — INSS/FGTS/RPP s —
Fundamental FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......RS
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... «:..R$ 49
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ....RS
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2356 — Despesas com Pessoal e Encargos. — EJSA-FU
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3:9.0.14/00.00.00.00 Diátias - CiVilsacass psssasesscocaseconeas coreano corcealhosormooanenisecenmonocnnma seas
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2356 — Despesas com Pessoal e Encargos — EJA- FUNDE
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
1
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES N |
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS N
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 N&
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioQDesteio.rs.gov.br IN N,
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400 A
Ki E as Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................eseeseessseseeeereeeereeo RS 4.658,41
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2357 — Obrigações Patronais — INSS/FGTS/RPPS — EJA FUNDEB
40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam.
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................eeseseseseeeeese eee RS 108.988.99
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2357 — Obrigações Patronais — INSS/FGTS/RPPS — EJA FUNDEB
40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
. 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas = soe. a
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2358 — Despesas com Pessoal e Encargo:
Creche MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...............essssseeseesesrseseosossessensenmeaneseroeemsoreneesoo
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2358 —
Creche MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...............eseesseesseeeseeeeeeoreeeooe oro RS 8.01
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2359 — Obrigações Patronais — INSS/FGTS/RPPS — Edu
Infantil - Creche MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS ]
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orça
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
AA
as Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2359 — Obrigações Patronais — INSS/FGTS/RPPS — Educação
Infantil - Creche MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......RS
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... RS 1.1
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas...... R$
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2360 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação
Pré-Escola MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...........ssseseeeereesoeeeeeeeeneoe .RS
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2360 — Despesas com Pessoal e Encargos — Edu
Pré-Escola MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTE
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2361 —
infantil - Pré-Escola MDE
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS ]
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............. snes RS
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2361 — Obrigações Patronais — INSS/FGTS/RPPS
Infantil - Pré-Escola MDE
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... RS
8
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. R$ 1.850
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil.. .RS 8
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas........ . RS
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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Li Gas Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2362 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação infantil —
Creche FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil... eeeeeeeereseeneneceneeaneanereeenes R$ 1.995,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2362 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação Infantil —
Creche FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2363
Infantil - Creche FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
igações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Educação
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- 05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam.
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................sesssssisssseeeeeeeeseore roses rereresor RS 320.78
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2363 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Educaç,
infantil - Creche FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
=|
as
)
[o]
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
2.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... RS
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. R$
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.. ...RS 16.
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas................... o R$ 1
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2364 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação in
Pré-Escola FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2364 — Despesas com P
Pré-Escola FUNDEB 60%
Recurso: 0031 - FUNDEB
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É Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............. ssa RS
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2365 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS —
Infantil - Pré-Escola FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................... einen RS 59
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2365 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Educação
Infantil - Pré-Escola FUNDEB 60%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civ
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas........
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2366 — Despesas com Pessoal e En
Creche FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil... ici srcereresenasensaeamacenanssencasos R$
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2366 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educaç
Creche FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................. iss seceeeceeeesesressescesneereneso RS
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2367 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Ed
Infantil - Creche FUNDEB 40%
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A Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................... essere R$ 213.858,24
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2367 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Educação
Infantil - Creche FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 10.446,52
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..................... R$ 2.290.805,50
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... ps 11.108,62
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas , 1.00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2368 — Despesas com Pessoal e Encargos — - Educação | nfantil —
Pré-Escola FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil............... ii ineneoeeeneaeeeereeseneaeeo RS E
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2368 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação infantil
Pré-Escola FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais......................... ni eeeecessenecemeeseoenenenoos Ss roi
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2369 ê
Infantil - Pré-Escola FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.4.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................scieeeesesseerererenensseseseremo R$ 397.165,30
Cód. Func. Progr: 05.04.12.365.0005.2369 — Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS — Educação
Infantil - Pré-Escola FUNDEB 40%
Recurso: 0031 — FUNDEB
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO R$ 41.735.509,20
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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(4 E ap Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a redução. em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......RS
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas.
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2263 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.14.00.00.00.00 Diárias ='CiVil..sssesascssasa. ss sossassazazes cesases as co possoso R$
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2283 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fun
Recurso: 0031 — FUNDEB
a
Ea
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................ ease RS 519.649.1
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2264 — INSS Servidores — Ensino Fundamental e EJA
Recurso: 0031 — FUNDEB
[60]
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2265 — FGTS Servidores — Ensino Fundamenta
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg dos Or
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................ce css eereeeeneeeereeeneos RS 2.9
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2266 — RPPS PREV-ESTEIO Servidores — Ensino Fund
EJA
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 —- ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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Fi E as Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......RS 20.298.57
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. 7.572.393,01
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 176.229,83
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2263 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil............sessseseeeseseeensseseeeeeeeeoeeeeooe nero R$ 19.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361 0005.2263 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... ns ic cssceneemeceneecenecanesenecerenaceoo R$ 29.339.24
* Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361 0005.2264 — INSS Servidores — Ensino Fundamental e EJA
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 — ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais .R$ 18.700.00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361 '0005.2265 — FGTS Servidores — Ensino Fundamental e EJA
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos Orçam
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...............meeeee ri RS 1.12340
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2266 — RPPS PREV-ESTEIO Servidores — Ens. Fund. e EJ
Recurso: 0020 —- MDE
[6]
.02
SA
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3, 1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 40.179,30
3,1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS 8.810.790,46
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... .R$ 42.725,50
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas .. 3,83
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ed. Infantil fa
Recurso: 0031 — FUNDEB NA
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Ki. E ap Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil.........essessseeseeeeeeeeeero
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 — Despesas com Pessoal e Encargos —
Recurso: 0031 — FUNDEB
.R$ 9.500.00
d. Infantil
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2273 — INSS Servidores — Ed. Infantil
Recurso: 0031 — FUNDEB
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05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... seeemeereresteneenessenentencesenesconserieor RS 47.000.00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2274 — FGTS Servidores — Ed. Infantil
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 “EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.4.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. do
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais............ e seeeneosereareneeeenannancenaasessenesmeeenm RS 1.462.78309
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2275 — RPPS Servidores — Ed. Infantil
Recurso: 0031 — FUNDEB
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05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......RS
3.4.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos & vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civi
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas...
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ed. inf
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 —- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil... aos — Ec RS 4.500.00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ed. Infantil ON
Recurso: 0020 — MDE
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A E ar Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................... e ieeseeeeeeeresenerseaneeemo R$ 7.443,48
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2273 — INSS Servidores — Ed. Infantil
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2274 — FGTS Servidores — Ed. Infantil
Recurso: 0020 — MDE
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05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04 “EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS .
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linieg. dos Orçam
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................... iii esienesesesesseeeeo Rs 331.276.67
* Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2275 — RPPS Servidores — Ed. Infantil
Recurso: 0020 — MDE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ............... 4
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação
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rue Municipal de Esteio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 068/2018 Esteio, 13 de março de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a abertura de c
especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”
O Projeto de Lei em comento visa adequar as dotações orçame
inicialmente previstas para o ano de 2018 da Secretaria Municipal de Educação
em vista a determinação superveniente à elaboração do orçamento inicial, visa
aperfeiçoamento dos dados que alimentam o Sistema de Informações
Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), sistema esse que padroniza
gerencial dos recursos e orçamentos da educação e calculará a aplicação da r
vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado.
Nesse sentido, o orçamento relativo a aplicação da folha de
dos recursos oriundos do MDE e FUNDEB passam a possuir ações espec
conforme detalhamento do Projeto de Lei.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito
redução em igual importância, conforme descrito no artigo 3º a qual restou i
prevista em igual valor de R$ 41.735.509,20 (quarenta e um milhões. se
trinta e cinco mil, quinhentos e nove reais e vinte centavos).
Sendo o que se apreseptã p o momento, colhemos o en
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
À
,
AU
[ab]
Atenciosamente, |
LEO FARDO e PASCOAL
PrefeitoMunici & Esteio
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LK/PGM- CI. 2018010825
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