Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROJETO DE LEI. (c)j25)f
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Munici-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que 2 Cêmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipio
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito s
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de RS 1.322.
trezentos e vinte e dois mil, duzentos e onze reais e setenta centavos). o qual será de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
10 — SECRETARIA DE SAUDE
10.02 — ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............. EtRS 102.72
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2034 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4011 — PIES
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 —- ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... RS -
Cód. Func. Progr.: 10.29.10.301.0012.2041 — Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - P!
Recurso: 4521 — PMAQ
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.0.0.0.06.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.06.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.302.0012.2043 — Manutenção MAC Prestação à
Recurso: 4590 — Média e Alta Complexidade
10 — SECRETARIA DE SAUDE
10.03 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.302.0012.2046 — Manutenção do SAMU
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Recurso: 4170 — SAMU Estadual
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.302.0012.2046 — Manutenção do SAMU
Recurso: 4620 — SAMU Federal
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........ RA .
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.1021 — Equipamento e Material Permanente - -
Recurso: 4292 — Aquisição Carro
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção... E
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica...
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2320 — Manutenção da Proteção Sociai B
Recurso: 1285 — Bloco da Proteção Social Básica
o A io
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.06.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.06.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.06.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais...
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2321 — Manutenção da Proteção Social Esp o de Méd
Recurso: 1286 — Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... o
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distr ibui
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção sans
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica............
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... eo
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2321 — Manutenção da Proteção Social Esp de
Recurso: 1286 — Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade
2007
vo DA
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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www.esteio.rs.gov.br - DISQUESsteio: 0800-541-0400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
11,09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais... RS 14
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2322 — Manutenção da Proteção Social Esp. de Alta Com
Recurso: 1287 — Bloco Proteção Social Especial Alta Complexidade
11 —- SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais... ........R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2324 — Programa Acessuas Trabalho
Recurso: 1202 — Acessuas Trabalho - MDS
14 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção es
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2324 — Programa Acessuas Trabalho
Recurso: 1202 — Acessuas Trabalho - MDS
VODAM
OO a ww
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2325 — Programa BPC Escola
Recurso: 1146 — BPC Escola
o,
o
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço £ para Distri ib
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte.......... ne
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2326 — Programa Criança eliz — Prim
Recurso: 1292 — Criança Feliz
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES CN
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93250-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs gov.or
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
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3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... Rs
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção. RS
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .RS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..... RS
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2327 — Manutenção — Piso de Gestão IGD — SUAS
Recurso: 1196 — IGD — SUAS
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distriouição
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.. acoes
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...........
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.....
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte..............
Cód. Func. Progr.: 11.09.08.244.0013.2328 — Manutenção — Piso de Gestão IGD PBF
Recurso: 1155 — IGD — PBF
cn in to
Nero
Po o
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO... RS 1.322.211.70
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédiio
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017. no valor total de
milhão, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e onze reais e setenta centavos)
Recurso Vinculado:
1146 — BPC Escola...
1155 — IGD — PBF..
1196 — IGD - SUAS...
1202 — Acessuas Trabalho — MDS
1220 —- FEAS RR
1285 — Bloco da Proteção Social Básica................
1286 — Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade
1287 — Bloco Proteção Social Especial Alta Complexidade.
1292 = Erlança Feliz. morasse secasene essi eco oemaarmasen eee
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
) |
| |
Prefeitura Municipal de Esteio
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 063/2018 Esteio, 13 de março de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voí
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar”.
anáaR
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2013
a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo — SMCTE
valor de R$ 1.322.211,70 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e on
reais e setenta centavos), que servirá para cobrir despesas com diversos program
conforme Resoluções 1 e 2 de 2018 do Conselho Municipal de Assistência
CMAS;
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, conforme descrito n
artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e disifta consideração.
/ N
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LK/PGM- C.1.2018011919
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Conselho Municipal de Assistência Social — Esteio/RS
Lei Municipal Nº. 5.333/2011 T
RESOLUÇÃO Nº 001/2018
ATA Nº 002/ 2018
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —- CMAS, em
Reunião Extraordinária da Mesa Diretora do CMAS, realizada na sala dos Conselhos, nas
dependências da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo
(SMCTE) sito à Rua Engenheiro Henner de Souza Nunes, 150, Centro, no Município de
Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, registrada na ATA Nº 002/ 2018, de 23 de fevereiro de
2018, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº
5.333/ 2011, que institui o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS):
CONSIDERANDO a revisão orçamentária realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda -
SMF, quando da real situação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS no exercício financeiro de 2017;
CONSIDERANDO a constatação da existência de superávit financeiro apurado no exercício
financeiro de 2017 no que tange aos recursos depositados no Fundo Mu
Assistência Social - FMAS no valor total de R$ 1.468.185,31 (um milhão, quatrocentos s
sessenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos)
CONSIDERANDO a necessidade da elaboração de Projeto de Lei do Executivo Muni
para apreciação e votação do Poder Legislativo destes recursos e, posterior suplement
no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no exercício financsiro de
2018;
CONSIDERANDO que os valores suplementados servirão para cobrir despesas com
programas e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
RESOLVE:
APROVAR o valor total de R$ 1.468.185,31 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cito mil.
185 reais e trinta e um centavos) proveniente do superávit financeiro - exercício 2017;
P
og. 1
Sede. Rua. Engº Henner de Souza Nunes nº. 150 — Bairro Centro — CEP. 93.260 — 120 — Esteio /RS-F. 3433-8174
Conselho Municipal de Assistência Social — Esteio/RS
Lei Municipal Nº. 5.333/2011
APROVAR a suplementação do superávit financeiro do município no orçamento do Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS, exercício financeiro 2017, conforme discriminados
abaixo:
CREGRSO
é
| ETERIAL DE CONSUMO
| PATERIAL, BEM OU SERVIÇO PERA DISTRUIÇÃO CRATUTA | RS
1285 | BL PSB RS 350.247,99 67 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ES
| 55 IOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS SESSCAFISCA* TESL
[EB LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA ES
| | d65— JOUTROS SERVIÇOS DE TERCHROS PESSOA NRIDCA St
t Í | TOTAL SUPLEMENT
! [ t T
CREDUASO
: [SUBVENÇÕES SOCIAIS
1408 BROESCOLA ssiras E se SERVIÇOS DE TERCEIROS =DESSONIURDCE
1 [ TOTAL SUPLEMENT: DO
1 1 I E!
RECURSO DESCARGAS SADO Moo E
I 357 SUBVENÇÕES SOCIIS E
| ses = CM
| ETERIAL DE CONSUNO E
eodé | EL PSEME ESTÉRIL BÉM OU SERVICO PRE DISTRUNO GENUTA
ses | Y PESSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO i
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA
] ! LOCAÇÃO DE URO-DE-OSRA
I OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS = PESSOR JURÍDICA
l ! ] TOTAL SUPLEMENTADO:
Para efeito legal esta resolução passa a vigorar na data de sua homologação.
É A RESOLUÇÃO,
Dê-se o curso.
Esteio, 23 de Março de 2017.
Pog. 2
sede. Rua. Engº Henner de Souza Nunes nº. 150 — Bairro Centro — CEP. 93.260 — 120 — Esteio /RS — F. 3433-8174
Doo
Conselho Municipal de Assistência Social — Esteio/RS
Lei Municipal Nº. 5.333/2011
[RECURSO | DESCRIÇÃO | |SALDO EM 3122017 Manutenção da Proteção Sociai Esp. de Ana
1287 BLPSEAC RSI. 658. E DO TENTOES SOCIAIS
=
[E —
SUBVENÇÕES SOCIAIS
IDISRES — CML
MATEREL DE CONSUMO
' - 1005 — IMATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRUIÇÃO GRATUTA
2 CRIANÇA FELIZ R$ 100.807,20 1007 PASSAGENS E DESPESAS COML
| [508 —JoUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOREISICE
, 1006 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOLO RUNIIO- TRANSPORTE
— É
10 FESS
EQUIDAVENTO E METÉRIAL PERMANETE
Ea
1 ij PEAS — EMANCIPAR R$1712,28 [NOVA | [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE
i R$ 2159336 j L
das [EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE
Manutenção - Piso de Gestão IGD PBF
1015 | [SUBVENÇÕES SOCi4S
1620 JD CNE
1155 IGD-PBF rsicesose38 | 102 RIAL DE CONSUMO
[ JO22 jMATERIAL - BEM OU SERVIÇO PARA DISTRUIÇÃO GRATUI:
[652 | IPASSAGENS E DESPESAS CoM LOCOMOÇÃO
0d [OUTROS SERMIÇOS DE TERCEIROS — PESSOS FISICA
1655] JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURENCA ES
1626 IRUXIIO TRANSPORTE | mSs2
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL SUPLEMENTADO: Rs
tá
to
E
IGD-SUAS
R$45053,58
IPASSASE!
OUTROS SERVIÇOS O:
OUTROS SERVIÇOS DE
pu TRANSPORTE
Fame des — [AS EAGENS E DESPESAS CON LOCOMOÇÃO
54 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOATISCA
65 —IDUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDCA
ACESSUAS TRABALHO
RSz03.142498
“1 E ESSES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRUIÇÃO GRSTU!
!
Pog. 3
Sede. Rua. Engº Henner de Souza Nunes
nº. 150 — Bairro Centro — CEP. 93.260 — 120 — Esteio /RS— F. 3433-8174