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materia nº 66/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 66 / 2018
Date 2018-03-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id7286

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-22 Norma promulgada — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6798/2018, em 22/03/2018.
2018-03-20 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria contou com os votos favoráveis de: Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira e Sandro Severo.
2018-03-20 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Segue para votação em plenário sob regime de urgência.
2018-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5 

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROJETO DE LEI pv: 0 46/10!)
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Munici-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
sanciono e promulgo a seguinte
LES:
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito supleme
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 2.285.000,42 (dois
duzentos e oitenta e cinco mil e quarenta e dois centavos), o qual será destinado a servir de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas.
10 - SECRETARIA DE SAUDE
10.02 — ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2034 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4011 — Incentivo Atenção Básica
10 — SECRETARIA DE SAUDE
10.02 — ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...............esessseseesesseseosreeeeoo RS 40.65
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301 0012.2041 — Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ
Recurso: 4521 — PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso & da Qualidade
»
[6]
23
10 - SECRETARIA DE SAUDE
140.03 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...................... RS 682.371.96
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.302.0012.2043 — Manutenção MAC Prestação de Serviços de Saúde
Recurso: 4590 — Teto Financeiro - MAC
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica....................... RS 420.272.93
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.302.0012.2046 — Manutenção do SAMU
Recurso: 4170 — Salvar - Emergência/Salvar Samu
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3. 0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov. br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... RS 216.624,31
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.302.0012.2046 — Manutenção do SAMU
Recurso: 4620 — FEDERAL — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.1021 — Eguipamento e Material Permanente - Veículos
Recurso: 4292 — Ambulâncias, Carros, Unid. Móveis, 4292
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2049 — Manutenção da Folha de Pagamento
Recurso: 4090 — PSF
A)
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[93]
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10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....................
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2049 — Manutenção da Folha de Pagamento
Recurso: 4510 — PAB Fixo
10 — SECRETARIA DE SAÚDE .
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2049 — Manutenção da Folha de P
Recurso: 4520 - Saúde da Família
po)
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[8]
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gamento
10 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2051 — RPPS — PREV-ESTEIO — Serv
Recurso: 4510 — PAB Fixo
10 — SECRETARIA DE SAÚDE .
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.................
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2054 — Contratação de
Recurso: 4160 — Programa Primeira Infância Melhor
giários
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br NS
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400 / N,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo. 70.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 24.358.02
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 70.000.00
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2062 — Prevenção e Tratamento DST/HIV
Recurso: 4122 — Saúde Preventiva e Curativa - AIDS
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo............... R$ 12.688,52
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.303.0012.2055 — Aquisição de Medicamentos
Recurso: 4050 — Farmácia Básica
10 - SECRETARIA DE SAUDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... RS 86.722.70
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.303.0012.2055 — Aquisição de Medicamentos
Recurso: 4770 — Assistência Farmacêutica
10 —- SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 190.000.00
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.305.0012.2061 — Manutenção da Vigilância em Saúde - Vi SA
Recurso: 4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 —- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.305.0012.2061 — Manutenção da Vig
Recurso: 4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
39.049.62
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... eres Rs 40.031.40
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.305.0012.2061 — Manutenção da Vigilância em Saúde - VISA AN
Recurso: 4001 — Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde /
10 — SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 (o
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br A
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.305.0012.2061 — Manutenção da Vigilância em Saúde - VISA
Recurso: 4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
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10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações............... eae R$
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.302.0012.1018 — Obras Estrutura Física FSPSCE
Recurso: 4995 — Reformas Conv. 813177/2014
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.05 — FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............. nie RS
Cód. Func. Progr.: 10.05.10.301.0012.2063 — Manutenção do Fundo Municipal sobre Drogas - FL
Recurso: 1243 — FUNMAD
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO... R$
Art. 2º Servirá de recurso para a aberiura do presents crédito
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, no valor total de RS 2
milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e quarenta e dois centavos), referente 205 se:
Vinculados:
1243 — FUNMAD
4001 — Taxas da Vigilância Sanitária..
4011 — Incentivo Atenção Básica.
4050 — Farmácia Básica.
4090= PSP uuesnesamas
4122 — Saúde Preventiva e Curativa - AIDS.
4160 — Programa Primeira Infância Melhor.. Emacs
4170 — Salvar — Emergência/Salvar Samu...
4292 — Ambulâncias, Carros, Unid. Móveis,
4510 — PAB Fixo...
4520 — Saúde da Família =
4521 — PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
4590 — Teto Financeiro - MAC
4620 — FEDERAL — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde.....
4770 — Assistência Farmacêutica.................. E
4995 — Reformas Conv. 813177/2014......
O 0 3)
A CD O A E
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v D O O
A LO O OD DA AG
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZA NESTE ARTIGO......................... RS
/
Art. 3º Esta Lei entra dm vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal dg/Esteio
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- Centro - CEP: 93260-120
8100 - esteidDesteio.rs.gov.br
DISQUEstejo: 0800-541-0400
Rua Engenheiro Hene
Telefone: (51) 34
www.esteio.rs.gov.br
18.349,41
2.285.000.42
4 Ear Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 065/2018 Esteio, 13 de março de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar”.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2018, junto
a Secretaria Municipal da Saúde — SMS, no valor de R$ 2.285.000,42 (dois milhões.
duzentos e oitenta e cinco mil e quarenta e dois centavos), que servirá para cobrir
despesas com diversos programas conforme descritos no artigo 1º do projeto de lei em
Anexo;
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, conforme descrito no
artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e disirpá cobena
1 N
Atenciosamente, | N N
1
1]
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LK/POM - C.1.2018011903
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400

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