a E as Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
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PROJETO DE LEI hº 01/2018
Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto
de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 4º Ficam incluídas a Ações a seguir listadas, bem como suas respectivas fontes
de recurso e estimativa de valores, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627, de 11 de
agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2018 a
2021:
Órgão nº 06 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1148 — Pavimentação no Bairro Três Marias
Código Funcional-Programático — 06.03.15.451.0007.1148 — Pavimentação no Bairro Três Marias
| Exercício Próprio Terceiros Valor Total |
| 2018 “| 17.457,00 257.718,00 | 275.175,00
| 2019 0,00 0,00 0,00
| 2020 500| 0,00 0,00
| 2021 000] 0,00 0,00]
Órgão nº 06 - SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1149 — infraestrutura no Loteamento Bom Jesus - Esteio/RS
Código Funcional-Programático — 06.03.15.451.0007.1149 — Infraestrutura no Loteamento Bom Jesus —
Esteio/RS
| Exercício Próprio Terceiros Valor Total |
| 2018 13.971,00 37.610,07 5158107]
| 2019 0,00 0,00 0,00
| 2020 0,00 | 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
+
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Órgão nº 06 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1150 — Infraestrutura no Loteamento Adão Guterres - Esteio/RS
Código Funcional-Programático — 06.03.15.451.0007.1150 — Infraestrutura no Loteamento Adão Guterres
- Esteio/RS
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2018 2.333,00 10.080,00 12.413,00 |
2019 0,00] 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00
Órgão nº 06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1151 — Pavimentação e Recapeamento Asfáltico - Convênio METROPLAN
Código Funcional-Programático — 06.093.15.451.0007.1151 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico -
Convênio METROPLAN
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2018 0,00 9.516,12 9.516,12
2019 0,00 0,00 0,00
2020 0,00| 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00
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Mensagem nº 072/2018 Esteio, 20 de março de 2018.
Senhor Presidente:
Por intermédio da presente, encaminhamos à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o projeto de lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627,
de 11 de agosto de 2017”.
O projeto em comento visa a inclusão de ação, bem como suas
respectivas fontes de recursos e estimativas de valores, no demonstrativo dos
programas e ações do governo, do plano plurianual do município de esteio — PPA,
instituída pela Lei 6.627/2017, no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor Ações nº 1148, 1149, 1150
e 1151.
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos protestos de-apraço e distinta consideração.
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Atenciosamente, | À ,
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Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
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