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=s Estado do Rio Grande do Sul
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
EXP vs 090/ L01F
PROJETO DE LEI = 9$5/ Jolf
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Munici-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 892.052,23 (oitocentos e
noventa e dois mil, cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 — ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
“ 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 327.187,73
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2034 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4011 — Incentivo Atenção Básica
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 — ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 25.250.00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2040 — Manutenção do Programa Primeira Infância Meihor
Recurso: 4160 — Programa Primeira Infância Melhor
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10,03 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 40.928.36
Cód. Func. Progr.: 10,03.10.302.0012.2046 — Manutenção do SAMU
Recurso: 4170 — Salvar —- Emergência/Salvar SAMU
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2060 — insumos — Fraldas
Recurso: 4050 — Farmácia Básica
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
10 — SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 80.396,14
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.303.0012.2055 — Aquisição de Medicamentos
Recurso: 4050 — Farmácia Básica
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 283.320,00
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2049 — Manutenção da Folha de Pagamento
Recurso: 4090 — PSF
10 —- SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. linteg. dos «
Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... RR e 0 o ER R$ 57.680.00
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.2051 — RPPS — PREV-ESTEIO -— Servidores
Recurso: 4090 — PSF
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO... R$ 892.052,23
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar c produto
do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2018, nos termos doS$3º doa í
Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 892.052,23 (oitocentos e noventa e dois reais, c
reais e vinte e três centavos), referente aos seguintes recursos vinculados:
a..R$
R$
R$
R$
Recurso: 4011 — Incentivo Atenção Básica... e
Recurso: 4160 — Programa Primeira Infância Meihor.
Recurso: 4170 — Salvar - Emergência/Salvar SAMU
Recurso: 4050 — Farmácia Básica...
Recurso: 4090 — PSF
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 83280-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
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a É as Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 084/2018 Esteio, 27 de março de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar”.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2018, junio
a Secretaria Municipal da Saúde —- SMS, no valor de R$ 892.052,23 (oitocentos e
noventa e dois mil, cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), que servirá para
cobrir despesas com Obrigações Patronais, Material de Consumo, Serviços de
Terceiros, Vencimentos e Vantagens Fixas.
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2018, conforme
descrito no artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se aprese
o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta cons
Atenciosamente,
— TTLEONARDO DUARTE ASCOAL
Prefeito. M nicipal d
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LK/PGM CL, - 2018017310
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDdesteio.rs.gov.br
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