CxPCDIENTE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Nº JI0/201%
PROJETO DE LEI Nº )04/40)2
Autoriza a realização de leilão dos bens
declarados inservíveis pelo Decreto Municipal
nº 6.001 de 26 de março de 2018.
“
JAIME DA ROSA IGNACIO, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipio, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a venda através de Leilão dos
bens de sua propriedade, declarados inserviveis, obsoletos e desnecessários, nos termos do Decreto
Municipal nº 6.001/18, abaixo, quantificados, descritos e avaliados:
tem | Veículo
1 | D20 CUSTOM
!GOLCL 1.6
3 |GOLI6V
Placa Renavam
58400437-0
CHT2289
IHVIBIZ
PARATI 16V
5 |ASTRA
6 |GOLI6V
7º |PARATIIS8
8 | VAN CAMIONETA
9 (PARATI
KOMBI FURGÃO
1 | VAN DUCATO
I2 |GOL 1.6 Power
13 |S10 Cab Dupla
14 [ECOSPORT
15 |GOLI.O
GOL 1.0
GOL 1.6
I1N3928
MUS0661 1999 sD
11Z1532 1999 71995767-2
UB764M | 1999 72254588-6
Iv 1838 1999 | 71888914-2
IKD7844 2001 | 00764053213
IKS7093 78583497-4
1KY7132 2002 79502460-6
ILF2593 2003 | 80502603-7
ILT3413 2004 82501074-8
IMT3970 2005 86823191-6
IND6505 2006
INN8243 2006
INQ6I8S 2006
IND5672
88649380-3
90541838-7
91036389-7
$8633483-7
| Avaliação
R$ 7.500.00
R$ 2.500.00
RS 3.500.00
R$ 3.060,00
R$ 3.000.00
RS 4.500.00
RS 5.000.00
RS 5.000.00
RS 4.000.00
| RS 7.000.00
| RS 6.500.00
RS 6.000.00
R$ 7.500,00
t9 | KOMBI INN8656 2006 90550529-8 R$ 5.500.00
20 |POLO 1.6 JHZ9025 2007 00944304494 RS 11.500,00
21 | KOMBI IPD5456 2008 98398955-9 RS 10.500.00
22 | PARATI 1.6 IPA7782 2008 98040923-3 R$ 10.000.00 |
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
O
16699877-0
23 |KOMBI IQD5154 2009 R$ 9.000.00
24 |CELTA 1.0 IRF4982 2010 25325557-0 R$10.500.00
25 |KANGOO HOE2634 2010 253869510 E R$ 12.500.00
| 26 | PRISMA MAXX IRM5672 2010 273372815 RS 6.500.00
27 | UNO MILLE WAY EPI5872 2010 00264987659 RS 7.500,00
28 |DOBLO 1SQ8359 2011 411898434 RS 13.000,00
29 |DOBLO ISV0746 2011 453401848 | R$ 21.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, encontrarão ampara em dotação
orçamentária própria. -
Art. 3º Esta Lei entra em vigor aa data de sua publicação.
fo)
Prefeitura Municipal de Esteio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 103/2018 Esteio, 17 de abril de 2018.
Senhor Presidente:
“
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a realização de leilão dos bens
declarados inservíveis pelo Decreto Municipal nº 6.001 de 26 de março de 2018.”.
A Secretaria Municipal de Administração efetuou o levantamento dos veículos
com fabricação inferior ao ano de 2012 com o intuito de avaliar o desempenho de tais bens no
que diz respeito ao consumo de combustível, manutenção e conservação.
Do resultado de tal levantamento, o Poder Executivo Municipal declarou
serem tais bens inservíveis para a administração, sendo assim classificados como ociosos.
antieconômicos ou irrecuperáveis, pois não atendem as exigências de segurança, conforto,
economicidade, sustentabilidade e o apoio de transportes para O desenvolvimento das
atividades que visam a realização de serviços públicos.
A título de informação, acrescentamos que, com a implementação do sistema
de abastecimento por meio de cartão eletrônico, a administração municipal pode, a partir do
mês de janeiro de 2018, monitorar a média mensal de consumo de todos os veículos da frota
sendo que, no que diz respeito aos bens relacionados no projeto em questão, a média de
consumo por km rodado é de 5,88 litros.
Sendo o que se apresenta para O momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
e E E
JAIME DA ROSA IGNACIO
Prefeito Municipal em exercício
Atenciosamente,
DBS.s *
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N | pa
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Rojeto MA SecReTARIA Ger DA (AMAR
Exmo. Sr. DA CamagA HuvaráarS
Ver. Sandro Severo n
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
LKIPGM- CL. 201801543
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: Relação de veículos (média km/l) Periodo 04/01/2018 a 23/09/2018 ! En
Placa Marca Modelo Ano Unidado km Percorrido Média km/L
1 CHT-2289 VOLKSWAGEN GOLCIL 1.6 1997 sMOSU 5,6
2 Hv 1812 VOLKSWAGEN GOL 1,098 1998 SMAD 0,00
3 11N-3928 VOLKSWAGEN PARATI 1.0 16V A 1998 1,95
4 MUS-0661 GM ASTRA GL 1.8 1999 3,94
5 11B-7644 VOLKSWAGEN PARATI 1.8 99 1999 6,89
6 IKD-7844 VOLKSWAGEN PARATI 2.0 = 2001 sMOSU “mn
7 1KS-7093 VOLKSWAGEN KOMBI 2002 sMs 719
8 ILF-2593 VOLKSWAGEN GOL POWER 1.6 03 2003 SMAD 4,58
9 ILT-3413 GM s10 + 2004 sms 5,61
10 IMT-3970 FORD ECO SPORT 1.6XLT 2005 avr “730
11 INQ-6185 VOLKSWAGEN s isa 1.6 | 2006 SMSMU FZ]
12 INN-8656 VOLKSWAGEN 'KOMBI STANDARD 1.4 TOTAL FLEX | 2006 sMOSU 0,00 |
13 JHZ-9025 VOLKSWAGEN POLO HATCH 1.6 | 2007 | SMOSU | 7,60 |
14 IPA-7782 VOLKSWAGEN PARATI 1.6 | 2008 | SMOSU | 7,80 |
15 IRF-4982 'eM “CELTA 4P LIFE 1.0 2010 " SMOSU 7,32
16 HOE-2634 RENAULT KANGOO AUTHENTIC HI-FLEX 1.6 16V 2010 SMCDS 7,88
17 EPI-5872 FIAT (MILE FIRE WAY 1.0 2010 sMOSU | 10,25
18 ISQ-8359 FIAT DOBLO ATTRATIVC 1.4 | 2011 SME 4,53
19 I5V-0746 FIAT DOBLO ATTRATIVC 2011 SMMA 7,01
20 IRM-5672 CHEVROLET PRISMA MAXX 2010 SMSMU 6,57
21 IPD-5456 “VOLKSWAGEN KOMBI STANDARD 2008 SMMA 5,15
22 IND-6505 VOLKSWAGEN GOL LO | 2006 — SMSMU 9,83
23 I0D-5154 VOLKSWAGEN KOMBI | 2009 SMS 5,92
24 1172-1532 VOLKSWAGEN 'G0L 1,099 1999 SMAD 0,00
25 IHR-8789 'GM 'D20 CUSTOM 1989 SMOSU 0
26 IIy-1838 "VOLKSWAGEN [VAN CAMIONETA | 1999 | SMAD 0
27 |kY-7132 FIAT 'DUCATO COMBINADO 2002 | sMs | [o]
28 INN-8243 VOLKSWAGEN (SoL 1.0 2006 SMSMU o
29 IND-5672 VOLKSWAGEN KOMBI STANDARD 2006 | SMOSU [)
MÉDIA GERAL 5,88km/l
* Média apurada entre os meses de janeiro à março, quando fora implementado o sistema de cartão combustível para o abastecimento dos veículos do Munípio de Esteio,
++ Os veículos relacionados nos itens de 24 a 29 não efetuaram abastecimento no período apurado.
mio é mec
LEILÕES SIMULTÂNEOS
(ONLINE-E PRESENCIAL) PORLNCRDEICIAL É RURAL,
À Prefeitura Municipal de Esteio/RS
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150, Centro, Esteio/RS
Neila Santos, Leiloeira Pública Oficial e Rural, vem perante
Vossa Senhoria realizar a entrega do laudo de avaliação dos veículos
que serão levados à Leilão, com os documentos abaixo descritos:
Anexos:
1) Laudo de Vistoria com fotos;
2) Cópia do Certificado de Registro Veicular individualizado;
3) Consulta de preços no mercado de veículos usados:
Esteio, 10 de Abril de 2018.
pe
e antos
JUCERGS 233/09
Leiloeira Pública Oficial
Leiloeira Rural
Escritório/Auditório: Rua Dom Pedro, nº 548-A - Centro - Esteio/ RS
Depósito: Rua Bento Gonçalves, nº 1.134 - Esteio/RS
Email: atencimentoEneitalenoeira.teL.dr - Site: www. nsteitoes.iei. br - Telefone: (51) 3033.1400
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
TOTAL DE LOTES = 29
AVALIAÇÃO GERAL DOS VEÍCULOS:
R$: 223.500,00
(Duzentos vinte e três mil e quinhentos Reais )
Esteio, 10 de Abril de 2018.
NEILA SANTOS
LEILOEIRA OFICIAL E RURAL
Avaliadora Judicial