| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
| native_id | 7549 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-16 | Norma promulgada | — | A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6856/2018, em 16/05/2018. |
| 2018-05-15 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria contou com os votos favoráveis de: Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira e Sandro Severo. |
| 2018-05-15 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segue para votação em plenário sob regime de urgência. |
| 2018-05-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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