à 225] Estado do Rio Grande do Sul
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROJETO E 2
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Concede revisão geral anual a remuneração e Subsídios
dos Servidores Públicos municipais e agentes Políticos do
Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
BAN
LEI:
= Art. 1º — Fica concedida revisão eral anual, nos ter rte final do
inciso X, do art. 37 da CF, aos Vencimentos. into proventos, penses demais
benefícios Previdenciários dos Servidores públicos Municipais do Poder Executivo
estatutários, Celetistas, contratados, ativos, inativos & pensionistas, aos padrões dos cargos
de Confiança e funções gratificadas, aos Valores das gratificações Salariais e aos subsídios
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com Vigência a partir do dia 1º de maio
de 2018, no Percentual de 1,48% (uma Unidade e quarenta e oito centésimos por cento),
Correspondente à média dos índices IPCA, INPC é IGP-M no Período de Abril de 2017 a
Março de 2018, visando à reposição da inflação e a fecuperação do poder de compra da
remuneração e subsídios.
inativos e pensionistas sem direito a paridade. Nestes Casos os proventos de aposentadoria
e as pensões serão reajustados, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do regime geral de Previdência social, nos termos do art 415 da Lei nº
Art. 2º A retribuição pecuniária mensal dos Conselheiros Tutelares fica
reajustada no mesmo percentual e na mesma data estabelecida para os Servidores, na
forma desta Lei.
Art. 3º - O valor da bolsa auxílio e do auxílio transporte paga aos
estagiários nos convênios que o Poder Executivo Municipal de Esteio mantém ou vier a
manter com instituições públicas Ou privadas de estágio, previstos na Lei Municipal nº
5.476/2012 e Lei Municipal nº 5.953/2014, serão reajustados no mesmo percentuai e na
mesma data estabelecida Para os servidores, na forma desta Lei.
Art. 4º - As disposições desta Lei aplicam-se à Fundação de Saúde
Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE.
Art. 5º — As despesas decorrentes desta Lei encontrarão cobertura nas
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º — Esta lei entra Am vigor data de sua publicação, retroagindo
Seus efeitos a contar de 01 de maio de 2018.
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Centro - CEP: 9320012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
E TA UE ESTEIO
Mensagem nº 121/2017 Esteio, 15 de maio de 2018.
Senhor Presidente:
Vimos encaminhar à consideração e voto desse Legislativo Municipal o
Projeto de Lei anexo que concede revisão geral anual a remuneração e subsídios
dos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências.
O presente projeto cumpre o Previsto no artigo 37, X da Constituição
Federal, regulamentado no âmbito municipal pela Lei Municipal nº 3.440/2002 e visa
à reposição da inflação e a Fecuperação do poder de compra dos vencimentos.
salários, proventos, pensões e demais benefícios previdenciários dos servidores
O percentual utilizado a título de revisão corresponde à média dos índices
IPCA, INPC e IGP-M no período de Abril de 2017 a Março de 2018.
Destacamos que, para fins do artigo 16 da LC nº 101/2000, segue anex
a estimativa do impacto orçamentário-financeiro Correspondente ao aumento d
despesa que ora se propõe.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefei Municipal de Esteio
À
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
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TERMO DE ACORDO
MUNICÍPIO DE ESTEIO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº
88.150.495/0001-86, com sede na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, Centro, nº
150, na cidade de Esteio/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
LEONARDO DUARTE PASCOAL e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ESTEIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 92.930.957/0001-55,
com sede na Rua Fernando Ferrari, nº 1584 - Centro - Esteio/RS, neste ato
representado por sua Presidenta, GRAZIELA OLIVEIRA NETO DA ROSA, ajustam entre
si o presente Termo de Acordo, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 12: Este acordo abrange os servidores públicos municipais, sendo estes
compreendidos os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou comissionado, de
emprego público, contratados temporariamente por excepcional interesse público e os
Secretários Municipais, do Poder Executivo Municipal e da Fundação de Saúde Pública
São Camilo de Esteio - FSPSCE.
CLÁUSULA 22: O Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio concorda com a
proposta do Poder Executivo Municipal no que diz respeito à revisão geral anual no
percentual de 1,48% (uma unidade e quarenta e oito centésimos por cento),
correspondente à média dos índices IPCA, INPC e IGP-M no período de Abril de 2017 a
Março de 2018, visando à reposição da inflação e a recuperação do poder de compra da
remuneração e subsídios.
CLÁUSULA 32: O Poder Executivo Municipal de Esteio concorda com a proposta do
Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio quanto ao pagamento do auxílio
alimentação, na forma de vale-alimentação ou vale-refeição, e auxílio cesta básica,
consoante os valores e critérios formalizados no Ofício nº 40/2018.
CLÁUSULA 4a: As partes acordam que se reunirão de forma periódica,
preferencialmente a cada mês, para discutir as demandas e reivindicações dos servidores
municipais.
CLÁUSULA 5a: Os respectivos projetos de lei serão minutados nos termos das cláusulas
acima estabelecidas, sendo encaminhados à Câmara de Vereadores do Município de
Esteio na data de 15 de maio de 2018, para votação na próxima sessão daquela Casa
Legislativa.
ajustados assinam o presente Termo em duas (2) vias de igual teor e
ESTEIO, 15 de MAIO de 2018.
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STEIO SINDICATO NOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ESTEIO
DUARTE PASCOAL GRAZIELA OLIVEIRA NETO DA ROSA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Declaro que o aumento da despesa objeto desta Estimativa do impacto Orçamentário-Financ
possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária do exercício de 2018
compatível com o Plano Plurianual 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exerci
2018.
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OBJETO:
e Concessão de reajuste nos valores da Bolsa-Estágio e do Auxilio-Transporte dos estagi
Executivo do Município de Esteio, sendo considerado no cálculo o perceniual de 1.48% a
maio de 2018.
Esteio, 07 de maio de 2018.
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Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000)
|- TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
e Geração de Despesa
Il - OBJETO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO
e Concessão de reajuste nos valores da Bolsa-Estágio e do Auxilio-Transporte dos estagiários do Poder
Executivo do Município de Esteio, sendo considerado no cálculo o percentual de. 1,48% a partir de 01 de
maio de 2018.
lll- VALOR PREVISTO PARA DESPESA — EXERCÍCIO DE 2018
a) ESTÁGIOS CUSTEADOS POR RECURSOS LIVRES
Despesa mensal com Bolsa-Estágio e Auxílio-Transporte (04/2018) 114.075,21
| e Reajuste de 1,48% a partir de 01/05/2018 1.688,31
DESPESA MENSAL COM ESTAGIÁRIOS | 115.763,52
Previsão da despesa para o período de Maio a Dezembro/2018 | 926.108.16
1. TOTAL DA DESPESA PREVISTA I 926.108,16
2. SALDO DISPONÍVEL NAS DOTAÇÕES | 1.010.271,71
(2-1) RESULTADO | 84.163,55
b) ESTÁGIOS CUSTEADOS POR RECURSOS VINCULADOS (SAÚDE)
Despesa mensal com Bolsa-Estágio e Auxiílio-Transporte (04/2018) | 48.265,95
e Reajuste de 1,48% a partir de 01/05/2018 | 714,34
R T
DESPESA MENSAL COM ESTAGIÁRIOS | 48.980,29
Previsão da despesa para o período de Maio a Dezembro/2018 | 391.842,32
4. TOTAL DA DESPESA PREVISTA | 391.842,32
2. SALDO DISPONÍVEL NAS DOTAÇÕES | 423.063,60
(2-1) RESULTADO | 31.221,28 |
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c) ESTÁGIOS CUSTEADOS POR RECURSOS VINCULADOS (SNICTE)
Despesa mensal com Bolsa-Estágio e Auxílio-Transporte (04/2018) 6.851,78
e Reajuste de 1,48% a partir de 01/05/2018 101,41
DESPESA MENSAL COM ESTAGIÁRIOS 6.953,19
Previsão da despesa para o período de Maio a Dezembro/2018 55.625,52
1. TOTAL DA DESPESA PREVISTA | 55.625,52
2. SALDO DISPONÍVEL NAS DOTAÇÕES | 143.868,06
(2-1) RESULTADO | 88.242,54
IV — PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
Exercício de 2018 20.022 48
Exercício de 2019
Exercício de 2020
Esteio, 07 de maio de 2018.
Secretária da Fazenda
Portaria nº 007/2017
TIANE LÔRENZINI BAUM
Auxiliar de Escritório
Coordenadora da Divisão de Orçamento
Portaria nº 399/2018
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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048.72
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an 048 792
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Declaro que o aumento da despesa objeto desta Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária do exercício de 2018 e está
compatível com o Plano Plurianual 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2018.
OBJETO:
e Concessão de revisão geral e aumento real aos Inativos, Pensionistas, Servidores e demais benefícios
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio, sendo considerado no cálculo o
percentual de 1,48% a partir de 01 de maio de 2018.
07ide maio de 2018.
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000)
I|- TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
e Geração de Despesa
Il - OBJETO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO
e Concessão de revisão geral e aumento real aos Inativos, Pensionistas, Servidores e demais ben
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio, sendo considerado no célc
percentual de 1,48% a partir de 01 de maio de 2018.
77)
Hll- VALOR PREVISTO PARA DESPESA - EXERCÍCIO DE 2018
Despesa mensal com Pessoal e Obrigações Patronais (04/2018) | 973.882.79
(-) Despesa relativa a segurados reajustados pelo RGPS | 114.045. 08
(=) Base de cálculo para revisão geral | 859.936,71
e Reajuste de 1,48% a partir de 01/05/2018 | 1
DESPESA MENSAL 986.709,8
Previsão da despesa para o período de Maio a Dezembro/2018 | 7
Previsão da despesa para o 13º salário
(-) Antecipação do 13º concedida em 04/2018
1. TOTAL DA DESPESA PREVISTA 8.547.478,74
2. SALDO DISPONÍVEL NAS DOTAÇÕES | 7.924.792,23
(2-1) RESULTADO (Suficiência ou Insuficiência Orçamentária) | (622.686,51)
IV — RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1. Receita Corrente Liquida:
Receita Corrente Líquida apurada no 3º quadrimestre de 2017 (RCL) |
Despesa Líquida com Pessoal apurada no 3º quadrimestre de 2017 (DLP) |
Percentual da DLP sobre a Receita Corrente Líquida no 3º quadrimestre
de 2017
dd de aumento da despesa com pessoal para os próximos 12 169.693 74
Percentual da RCL comprometido com a proposta 0,08%
2. A projeção do limite da Receita Corrente Líquida a ser comprometido em Gastos com Pessoal tem
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 4 [és
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br Det
www.esteio.rs.gov.br - DISQUE steio: 0800-541-0400
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caráter estimativo e não considera as variações da Receita e da Despesa a serem apuradas nos
períodos seguintes.
V-PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
Exercício de 2018
Exercício de 2019
Exercício de 2020
R$ 101.816,48
R$ 169.693,71
R$ 169.693,71
Esteio, 07 de maio de 2018.
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Secretária da Fazenda
Portaria nº 007/2017
TIANE LORENZINI BAUM
Auxiliar de Escritório
Coordenadora da Divisão de Orçamento
Portaria nº 399/2018
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Declaro que o aumento da despesa objeto desta Estimativa do Impacto Orçamentério-Financeiro
possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária do exercicio de 2018 e está
compativel com o Plano Plurianual dos exercícios de 2018 a 2021 e com a Lei de Direirizes
Orçamentárias do exercício de 2018.
OBJETO:
Concessão de revisão geral aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administrac
Município de Esteio, sendo considerado no cálculo o percentual de 1,48% a partir de 01 «
2018.
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Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000)
|-TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
e Geração de Despesa
H - OBJETO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO
Concessão de revisão geral aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do
Município de Esteio, sendo considerado no cálculo o percentual de 1,48% a partir de 01 de maio de
2018.
Hll - VALOR PREVISTO PARA DESPESA - EXERCÍCIO DE 2018
a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Despesa mensal com Pessoal e Obrigações Patronais (04/2018) | 3.800.618.69
e Revisão geral de 1,48% a partir de 01/05/2018 | 56.249,16
AUMENTO DA DESPESA MENSAL | 3.856.867,85
Previsão da despesa para o período de Maio a Dezembro/2018 | 30.854.942 80
Previsão da despesa para o 13º salário | 3.856.867.85
|(-) Antecipação do 13º concedida em 04/2018 | (899.289,00)
| Previsão de pagamento de férias em 12/2018 | 2.269.732,12
1. TOTAL DA DESPESA PREVISTA | 36.082.253,77
2. SALDO DISPONÍVEL NAS DOTAÇÕES | 33.161.776,75
(2-1) RESULTADO (Suficiência ou Insuficiência Orçamentária) | (2.920.477,02)
b) SECRETARIA DE SAÚDE
Despesa mensal com Pessoal e Obrigações Patronais (04/2018) | 1.592.067,37
e Revisão geral de 1,48% a partir de 01/05/2018 23.562,60
DESPESA MENSAL | 1.615.629,97 |
Previsão da despesa para o período de Maio a Dezembro/2018 12.925.039,76 |
Previsão da despesa para o 13º salário | 1.615.629,97 |
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Telefone: (51) 3433.8100 - esteio(Desteio.rs.gov.br
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(=) Antecipação do 13º concedida em 04/2018 (395.663,00)
Previsão de pagamento de férias em 12/2018
4. TOTAL DA DESPESA PREVISTA 14:467.144,44
2. SALDO DISPONÍVEL NAS DOTAÇÕES 15.168.410,46
| 322.137,68
|
|
|
|
(2-1) RESULTADO (Suficiência ou Insuficiência Orçamentária) | 701.266,05
c) DEMAIS SECRETARIAS
Despesa mensal com Pessoal e Obrigações Patronais (04/2018) | 2.444 850.22
e Revisão geral de 1,48% a partir de 01/05/2018 | 36.183,78
DESPESA MENSAL | 2.481.034,00
Previsão da despesa para o período de Maio a Dezembro/2018 | 19.848.272.00
Previsão da despesa para o 13º salário | 2.481.034,00
(-) Antecipação do 13º concedida em 04/2018 | (595.089.99)
Previsão de pagamento de férias em 12/2018 | 491.007.25
1. TOTAL DA DESPESA PREVISTA | 22.225.223,26
2. SALDO DISPONÍVEL NAS DOTAÇÕES | 21.477.748,86
(2-1) RESULTADO (Suficiência ou Insuficiência Orçamentária) | (747.474,40)
OBS.:
1. As insuficiências de saldo nas dotações deverão ser cobertas por suplementações de créditos.
IV — RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1. Receita Corrente Líquida:
Receita Corrente Líquida apurada no 3º quadrimestre de 2017 (RCL)
Despesa Líquida com Pessoal apurada no 3º quadrimestre de 2017 (DLP) 99.667.514
Percentual da DLP sobre a Receita Corrente Líquida no 3º quadrimestre
de 2017
Projeção de aumento da despesa com pessoal para os próximos 12
meses
Percentual da RCL comprometido com a proposta
2. A projeção do limite da Receita Corrente Líquida a ser comprometido em Gastos com Pessoal tem
caráter estimativo e não considera as variações da Receita e da Despesa a serem apuradas nos
períodos seguintes.
3. Consoante medida liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
relativa ao Processo nº 000316-0200/16-9, o percentual de comprometimento da Receita Corrente
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 / Z>
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br = ,
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Líquida com Gastos de Pessoal foi calculado em 50,93% no 3º quadrimestre de 2017, com a inclusão
das despesas com pessoal da Estratégia de Saúde da Família vinculados à Fundação de Saúde Pública
São Camilo de Esteio - FSPSCE.
V — PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
Exercício de 2018 927.964,32
Exercício de 2019 1.546.606,81
Exercício de 2020 1.546.606,81
Secretária da Fazenda
Portaria nº 007/2017
TIANE LORENZINI BAUM
Auxiliar de Escritório
Coordenadora da Divisão de Orçamento
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