ARM Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
EX PE DrEnTeE mº qt
PROJETO DE LEI qº
Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto
de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica incluída a Ação a seguir listada, bem como sua respectiva fonte de
recurso e estimativa de valor, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627. de 11 de
agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2018 a
2021:
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1156 — Paviment. e Drenag. na Rua C e Travessa B - Vila Nova
Código Funcional-Programático — 09.02.15.451.0007.1156 — Paviment. e Drenag. na Rua C e Travessa B
- Vila Nova
Exercício Próprio Ea Terceiros | Valor Total
2018 | 3.772,55 270.476,19 | 27424873
2019 I 0,00 0,00] 0,00
2020 I 0,00 0,00] 0,00
2021 I 0,00 000] 1,00
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1157 — Paviment. e Drenag. na Rua D Beco Ae B-Vila Nova
Código Funcional-Programático — 09.02.15.451.0007.1157 — Paviment. e Drenag. na Rua D Beco Ae B-
Vila Nova
Exercício | Próprio | Terceiros Valor Total
2018 | 3.728,38 | 222.857,14 226.585.52
2019 | 0,00] 0,00 0.00
2020 | 0,00] 0,00] 0,00
2021 | 0,00 | 0,00 0,00
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1158 — Paviment. e Drenag. na Rua A - Vila Nova
Código Funcional-Programático — 09.02.15.451.0007.1158 — Paviment. e Drenag. na Rua A - Vig Nova
1
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exercício Próprio L Terceiros Valor Total
2018 5.300,93 | 222.857,14 I 228.158,07
2019 0,00 | 0,00 | 0.00
2020 0,00 | 0,00 0.00
2021 0,00 | 0,00 | 0.00
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1159 — Pav. e Dren. na Rua E, Travessa À e Beco E, Passag. Pedestr. - Vila Nova
Código Funcional-Programático — 09.02.15.451.0007.1159 — Pav. e Dren. na Rua E, Travessa À e Beco
E, Passag. Pedestr. - Vila Nova
Exercício Próprio Terceiros | Valor Total
2018 20.355,74 | 222 857,14 | 24321088
2019 0,00 0,00
2020 00077 0,00]
2021 0,00 | 0,00]
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1160 — Paviment. e Drenag. na Rua B - Vila Nova
Código Funcional-Programático — 09.02.15.451.0007.1160 — Paviment. e Drenag. na Rua B - Vila Nova
t
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2018 I 19.010,61 | 222 857/14 24180775
2019 0,00] 0,00 0,00
2020 I 0,00] 000 0.00
2021 I 00] 0,00] 0.60
,
Art. 2º Esta Lei entra emvigor na data d sué publicação.
Prefeitura Municipal d Ea
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 132/2018 Esteio, 21 de maio de 2018.
Senhor Presidente:
Por intermédio da presente, encaminhamos à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o projeto de lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627,
de 11 de agosto de 2017”.
O projeto em comento visa a inclusão de ação, bem como suas
respectivas fontes de recursos e estimativas de valores, no demonstrativo dos
programas e ações do governo, do plano plurianual do município de esteio — PPA,
instituída pela Lei 6.627/2017, no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação — SMDUH, Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor — Ações nº 1156,
1157, 1158, 1159, 1160 — Referentes a obras no bairro Vila Nova.
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos Protes pa degpreço e distinta consideração.
Atenciosamente, | | A
1
|
EN 1
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
CI.2018032236 - PGM/LKDC
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