AR Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Ex PE DIENT E Nº Juzizols
PROJETO DE LEI 1º ;23/20/7
Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de
outubro de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O exercício de 2018 e dá outras providências:
Orgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1156 — Paviment. e Drenag. na Rua C e Travessa B - Vila Nova
Código Funcional-Programático Próprio | Terceiros | Valor Total
09.02.15.451.0007.1156 3.772,53 | 270.476,19 | 274.248,72
Órgão nº 09 —- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1157 — Paviment. e Drenag. na Rua D Beco A e B - Vila Nova
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
09.02.15.451.0007.1157 3.728,38 222.857,14 | 226.585,52
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1158 — Paviment. e Drenag. na Rua A - Vila Nova
Código Funcional-Programático Próprio |I Terceiros | Valor Total
09.02.15.451.0007.1158 5.300,93 | 222.857,14 | 228.158.07
Órgão nº 09 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1159 — Pav. e Dren. na Rua E, Travessa Ae Beco E, Passag. Pedestr. - Vila Nova
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros | Valor Total
09.02.15.451.0007.1159 20.353,74 222.857,14 | 243.210,88 |
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1160 — Paviment. e Drenag. na Rua B - Vila Nova
Código Funcional-Programático Própá Terceiros | Valor Total
09.02.15.451.0007.1160 18.010,61 222.857,14 | 241.867,75
Art. 2º Esta Lei entra em vigok na data dg sua publicação.
Prefeitura Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 133/2018 Esteio, 21 de maio de 2018.
Senhor Presidente:
Por intermédio da presente, encaminhamos à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o projeto de lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657,
de 11 de outubro de 2017”.
O projeto em comento visa a inclusão de ação, no anexo de metas
prioritárias da Lei 6.657, do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação — SMDUH, Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor — Ações nº 1156, 1157,
1158, 1159, 1160 — Referentes a obras no bairro Vila Nova.
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos protestos dé aprêço e distinta consideração.
Atenciosamente, | L/
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
CI. 2018032236 - PGM/LKDC
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