AR Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
EXPEDIENTE Nº J6tizo!3
PROJETO DE LEI Nº 59/4019
Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto
de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso Iv, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica incluída a Ação a seguir listada, bem como sua respectiva fonte de
recurso e estimativa de valor, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627, de 11 de
agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para O periodo de 2018 a
2021:
Órgão nº 06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1161 - Aquisição de Equipamentos € Material Permanente
Código Funcional-Programático — 06.06.15.451.0007.1161 - Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
Exercício | Próprio Terceiros | Valor Total
2018 0,00 249.000,00 249.000,00 |
2019 I 0,00 0,00] 000
2020 | 0,00 0,00 0.00
2021 | 0,00 | 0,00 | 0.00
Órgão nº 06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1162 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Código Funcional-Programático — 06.06.15.451.0007.1162 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
E Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total
2018 000] 2.200.000,00 | 2200.000.00
2019 0,00 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
2020 0,00 0,00] 000]
2021 0,00] 0,00 | 00]
/
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 “s
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Órgão nº 06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1163 — Drenagem Urbana
Código Funcional-Programático — 06.06.15.451.0007.1163 — Drenagem Urbana
Exercício Próprio 1 Terceiros
2018 0,00 1.000.000,00 1.000.000.00
2019 0,00 | 6.000.000,00 | 6.000.000.00
2020 8,00 | 1.000.000,00 1.000.000.00
2021 | 0,00 | 0,00 0.00
Órgão nº 06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor
Ação nº 2371 — Manutenção da Pavimentação, Recapeamento & Drenagem
Código Funcional-Programático — 06.06.15.451.0007.2371. — Manutenção
Recapeamento e Drenagem
Exercício | Próprio | Terceiros Valor Total
2018 | 000] 500.000,00 500.000.00
3019 I 0,00] 0,00 000
2020 | 9,00] 0,00 00
2021 | 7 0,00] 0,00 0.00
Art. 2º Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
N
Prefeitura Municipal de Esteio
1
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteiomesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400 3
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Fi. E as Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 152/2018 Esteio, 29 de maio de 2018.
Senhor Presidente:
Por intermédio da presente, encaminhamos à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o projeto de lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627,
de 11 de agosto de 2017”.
O projeto em comento visa a inclusão de ação, bem como suas
respectivas fontes de recursos e estimativas de valores, no demonstrativo dos
programas € ações do governo, do plano plurianual do município de esteio — PPA.
instituída pela Lei 6.627/2017, no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, Programa nº 0007 — Nossa Esteio Melhor Ações nº 1161, 1162, 1163
e 2371.
No aguardo da me ifestação dessa Casa Legislativa, colhemos O
ensejo para renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, |
|
! | ,
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
N
Exmo. Sr.
Ver. Sandro Severo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
CI. - PGM/LKDC
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400 1
erre