| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.231/2011, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 7596 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-06 | Norma promulgada | — | A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6885/2018, em 06/06/2018. |
| 2018-06-05 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria contou com os votos favoráveis de: Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira. |
| 2018-06-05 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Habitação. Segue para votação em plenário sob regime de urgência. |
| 2018-05-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
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