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materia nº 454/2018

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 454 / 2018
Date 2018-05-08
EmentaA CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRIO COUTO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE MAIO, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA” PARA FINS DE CONSCENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS”.
native_id7703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-08 Proposição aprovada por unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE

Documents (1)

texto original #

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Of. nº 454/18-SG.

Esteio, 09 de maio de 2018.





Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.





Senhor Prefeito,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Mário Couto, aprovado em Sessão Ordinária de 08 de maio, solicitam que Vossa Excelência determine a secretaria competente, que avalie a possibilidade de remeter em forma de projeto de lei o anteprojeto de lei que “Institui o mês “Abril Laranja” para fins de conscentização e prevenção da crueldade contra os animais”. 



A justificativa acompanha o anteprojeto.





Sem mais e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.





                                                            Sandro Severo,

                                                                Presidente.

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