materia nº 463/2018

Of. nº 463/18-SG.

Esteio, 16 de maio de 2018.



Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.



Senhor Prefeito,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Márcio Alemão, aprovado em Sessão Ordinária de 15 de maio, solicita que Vossa Excelência informe referente aos contratos nº 203/2017 – de locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Saúde. Que confirme valores do referido contrato e os motivos de, desde o dia 06 de outubro de 2017, o local estar sem o uso pelo fim que especifica; vale ressaltar que, desde dia 06 de dezembro de 2017, conforme a cláusula Terceira, § 1º os esteienses está sendo pago o valor de R$ 25 mil. 



No mesmo pedido, que o Sr. Prefeito informe sobre os motivos que levaram a Prefeitura a pagar alugueis para o mesmo fim ( Contratos nº 203/2017 e nº 166/2015), ao menos 5 meses e conforme os valores dispendidos.



Segundo o Vereador, a economia de recursos públicos em tempos de escassez se mostra fundamental para atender as demandas fundamentais dos cidadãos, que clamam por ações em áreas como a saúde, educação, segurança e infraestura. A presente solicitação nos deixa alarmado, frente a aluguel de imóvel que foi realizado e, o pagamento concomitante de outro, para o mesmo fim. Solicitamos as informações acima, ressaltando a necessidade da utilização planejada e racional do orçamento do município. 



Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.



Sandro Severo,

Presidente.