materia nº 1/2019

Chave de Autenticação: 1F6E9F5B
00000C3F0000180027AB01B07F02CC85
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faz saber, que a Câmara Municipal decreta e ele, com fundamento no art. 27, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município de Esteio, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica aprovado a Prestação de Contas do Executivo Municipal, relativas
ao exercício financeiro de 2017, consignadas no Parecer Prévio nº 20.014, do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Processo nº 004471-02.00/17-1, no qual
atuaram como Administradores do Executivo Municipal de Esteio o Sr. Leonardo Duarte
Pascoal e o Sr. Jaime da Rosa Ignácio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Esteio, ______ de ____________ de 2019. Esteio, 11/07/2019. EUCLIDES JORGE DE CASTRO - PP
MARIO CELENTE COUTO - PDT
RUTE VIEGAS PEREIRA - MDB
SANDRO SCHNEIDER SEVERO - PSB
MANIFESTO DO
DOCUMENTO 0002/2019
Protocolo Nº: 1827
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
15/07/2019
Doc Nº:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Data:
Chave de autenticação do documento '1F6E9F5B', gerado na repartição MESA DIRETORA dia 11/07/2019 às 18:34.
Para confirmar a autenticidade
EUCLIDES JORGE DE CASTRO
CPF: 354.067.630-91
Assinado em: 12/07/2019 11:11:49
Nome: RUTE VIEGAS PEREIRA
CPF: 312.874.760-15
Assinado em: 15/07/2019 13:01:20
Nome:
SANDRO SCHNEIDER SEVERO
CPF: 670.247.340-00
Assinado em: 15/07/2019 14:06:40
Nome: MARIO CELENTE COUTO
CPF: 009.720.530-34
Assinado em: 15/07/2019 14:56:15
Nome:
Gerado em 25/07/2019 às 18:06:57