Of. nº 1009/14-SG. Esteio, 19 de novembro de 2014.
Senhor Prefeito:
Acolhendo requerimento subscrito por todos os vereadores e aprovado em Sessão Ordinária de 25 de novembro, vimos solicitar que Vossa Excelência, elabore projeto de lei e encaminhe a esta Casa, reduzindo dotação orçamentária da Câmara Municipal, nas rubricas abaixo discriminadas, a fim de suplementar dotações do Poder Executivo, para atender as entidades que recorreram ao Legislativo pedindo recursos, da seguinte forma:
APAE: R$ 10.000,00;
Liga Feminina de Combate ao Câncer: R$ 3.000,00;
Liga Esteiense de Futebol de Campo: R$ 7.000,00;
COMDICA: R$ 1.000,00;
Associação Esportiva AJAX: R$ 1.000,00;
Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio: R$ 20.000,00;
Ass. de Voluntários Solidariedade do Sagrado Coração de Jesus: R$ 10.000,00.
Rubricas da Câmara a serem reduzidas no orçamento 2014:
Órgão: 01- CÂMARA DE VEREADORES
Unidade: 01- Câmara de Vereadores
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0013.2001 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Desportivas e Outras ................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita.....................R$ 4.000,00
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica........................R$ 10.000,00
Órgão: 01- CÂMARA DE VEREADORES
Unidade: 02 – Secretaria da Câmara
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.031.0013.1001 – Reequipamento da Câmara de Vereadores
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2003– Manutenção da Sede do Poder Legislativo
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................................. R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 – Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias – Pessoal Civil ................................................................ R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2006 – Manutenção dos Serviços Básicos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................... R$ 10.000,00
A proposta atende pedido formulado pelas entidades, cópias em anexo, conforme especificado abaixo:
APAE: A entidade argumenta dificuldades de manutenção da Casa Lar, cujos custos estão acima da demanda de recursos que recebem do Poder Público e
das contribuições de apoiadores. Acrescentam ainda que seu trabalho foi ampliado com o abrigamento de 5 crianças em 2012, cuja responsabilidade passou do Município para a APAE.
Liga Feminina de Combate ao Câncer: O recurso de R$ 3.000,00 deve ser utilizado única e exclusivamente para a confecção de folders e/ou outros materiais para divulgação de prevenção ao câncer.
Liga Esteiense de Futebol de Campo: O recurso de R$ 7.000,00 é parte do que a entidade solicita (R$ 15.020,00 – valor total do projeto) para a participação de jovens atletas, categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17, na 10ª Copa de Futebol Cidade Verde que ocorre na cidade de Três Coroas/RS.
COMDICA: Valor para a confecção de banners, cartazes e folders, visando a campanha que o Conselho promove, intitulada “Dia de Doar”, sobre a doação de cabelos para o Instituto Infantil do Câncer.
Associação Esportiva AJAX: O valor de R$ 1.000,00 atende em parte o que foi solicitado para que a Associação participe do Campeonato União de Futebol.
Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio: O valor que ora apresentamos complementa o pedido feito anteriormente de R$ 50.000,00 para reforma dos vestiários daquela Instituição. Na outra oportunidade, esta Casa autorizou o valor de R$ 30.000,00, cujo projeto encontra-se em tramitação. Agora, pretendemos repassar o restante.
Assoc. de Voluntários Solidariedade do Sagrado Coração de Jesus: Os R$ 10.000,00 repassados servirão para a aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e higiene, muletas, bengalas, camas hospitalares, colchões d´água e peridural. Esta entidade está sob a liderança da Irmã Ana Garaffa. Esta entidade atende a comunidade carente da cidade, emprestando estes materiais e equipamentos.
Sem mais, e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.
Leonardo Dahmer,
Presidente.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.