norma nº 1772/1991

LEI Nº 1772, DE 14 DE AGOSTO DE 1991.
AUTORIZA DOAÇÃO DE SUPORTES DE
LÂMPADAS, PARA CTGS SEDIADOS EM
ESTEIO.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, aos Centros de Tradições Gaúchas,
com sede em Esteio, 100 (cem) braços de suporte de lâmpadas usados.
Art. 2º - Cada CTG receberá 20 (vinte) suportes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de agosto de 1991.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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