norma nº 1771/1991

LEI Nº 1771, DE 14.08.1991.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a aquisição do imóvel abaixo
descrito, de propriedade de LIANE DENISE BENDER, por Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e
quinhentos mil cruzeiros):
"UM TERRENO, situado nesta cidade, na zona urbana, sem quarteirão delineado, de
situação interna, medindo vinte e dois metros e oitenta centímetros (22,80m) ao Norte,
onde divide com imóvel de Janete Liane Zenkl; vinte e oito metros (28,00m) ao Sul, onde
divide-se com remanescente de Stefan Zenkl Júnior; noventa e quatro metros e vinte e
cinco centímetros (94,25m) ao Leste, onde divide-se com imóvel de Stefan José Zenkl;
noventa e cinco metros (95,00m) ao Oeste, onde divide com imóvel que é da Cia. de
Indústrias Gerais, Obras e Terras S.A. Dito terreno tem a área superficial de dois mil e
quinhentos e quarenta e quatro metros e sessenta e quatro decímetros quadrados
(2.544,64m²) e, pelo ponto de interseção das divisas Norte e Oeste, em projeção ao
prolongamento da divisa Oeste, dista duzentos e trinta e nove metros (239,00m) do
alinhamento da R. Dom Pedro. O imóvel está registrado no Registro de Imóveis de Esteio
no Livro nº 2, fls. 1, matrícula 6536 em 10/12/81"
Art. 2º - O imóvel destinar-se-á à edificação de uma escola municipal.
Art. 3º - A despesa decorrente desta lei encontra cobertura em dotação própria do
orçamento de 1991, devidamente reforçada através de crédito suplementar.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de agosto de 1991.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br