norma nº 2254/1994

LEI Nº 2254, DE 04.08.1994.
CRIA O DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA,
CULTURA E TRADIÇÃO GAÚCHA, NA
BIBLIOTECA MUNICIPAL.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica criado o Departamento de História e Cultura e Tradição Gaúcha na
Biblioteca Municipal, destinado à pesquisa, estudo e desenvolvimento da literatura
tradicionalista gaúcha.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lai entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de agosto de 1994.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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