norma nº 5978/2014

LEI Nº 5978, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO
DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu, com fundamento no Art. 51, § 3º, da Lei Orgânica do Município promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída a primeira semana do mês de outubro de cada ano, como "Semana
do Idoso" no Município de Esteio.
Art. 2º Durante a referida semana poderão ser desenvolvidas atividades em
comemoração aos idosos, tais como:
I - Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em
Esteio.
II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como
foco central o idoso.
III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso.
IV - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Esteio, 28 de agosto de 2014.
Leonardo Dahmer,
Presidente.
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