norma nº 1958/1992

LEI Nº 1958, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992.
INSTITUI GALERIA DOS CIDADÃOS
ESTEIENSES E CIDADÃOS BENEMÉRITOS NO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTEIO.
JUVIR COSTELLA, Presidente da Câmara Municipal de Esteio, Faz saber, que a Câmara
Municipal aprovou e, com fundamento no art. 52, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída a criação da Galeria com nomes em painel dos Cidadãos
Esteienses e Beneméritos de nosso Município.
Art. 2º - As placas alusivas com o nome dos Cidadãos Esteienses e Beneméritos de
nosso Município serão afixadas em local público no plenário da Câmara Municipal de
Esteio.
Parágrafo Único - Constará ao lado do nome dos agraciados o ano em que foi conferido o
título.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, 17 de dezembro de 1992.
JUVIR COSTELLA
Presidente
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