norma nº 5226/2011

LEI Nº 5226, de 19 de janeiro de 2011.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 31 DE
AGOSTO DE 2009.
GILMAR ANTONIO RINALDI Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluída a ação nº 62, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no Programa de Governo nº 06 - Saúde Humanizada, que integra o
Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4.958, de 31 de
agosto de 2009, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de
2010 a 2013:
PROGRAMA Nº 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 62. Serviços de Saúde em Odontologia - Convênio APAE
Valor previsto ...............................................................R$ 97.000,00
Recurso: APPS
TOTAL DO ARTIGO 1º............................................................R$ 97.000,00
Art. 2º - Ficam incluídas novas fontes de recursos e seus respectivos valores nas ações a
seguir listadas, do Programa nº 06 - Saúde Humanizada, que integra o Demonstrativo dos
Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009, que
instituiu o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2010 a 2013:
PROGRAMA Nº 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 31. Aquisição EPIs e Padronização dos Uniformes
Valor previsto ...............................................................R$ 15.000,00
Recurso: Incentivo Atenção Básica - Estadual
Ação 39. Ampliar, Construir e Equipar US
Valor previsto...............................................................R$ 450.000,00
Recurso: Construção de UBS - Estadual
Ação 39. Ampliar, Construir e Equipar US
Valor previsto ...............................................................R$ 40.778,62
Recurso: Incentivo Atenção Básica - Estadual
Ação 40. Ampliar e Modernizar a Farmácia Básica Municipal
Valor previsto ...............................................................R$ 21.600,00
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Recurso: ASPS
Valor previsto................................................................R$ 18.000,00
Recurso: Farmácia Básica - Estadual
TOTAL DO ARTIGO 2º..........................................................R$ 545.378,62.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de janeiro de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
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