norma nº 1959/1992

LEI Nº 1959, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
DÁ NOME A CASA DE CULTURA DO
MUNICÍPIO.
JUVIR COSTELLA, Presidente da Câmara Municipal de Esteio, Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 52, § 7º, da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É denominada de "LUFREDINA ARAUJO GAYA", a Casa de Cultura do
Município de Esteio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data do sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 31 de dezembro de 1992.
JUVIR COSTELLA
Presidente
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