norma nº 5032/2010

LEI Nº 5032, de 14 de Janeiro de 2010.
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 4526, DE 14
IDE FEVEREIRO DE 2008.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal em Exercício, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 4.526, de 14 de fevereiro de 2008, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 4º - O GGI/FSU tem assegurado, na sua composição, a participação dos seguintes
órgãos e instituições que atuam no município:
I - Polícia Civil;
II - Polícia Militar;
III - Polícia Federal;
IV - Polícia Rodoviária Federal;
V - Corpo de Bombeiros;
VI - Conselho Tutelar;
VII - Ministério Público Estadual;
VIII - Sociedade Civil;
IX - OAB - Subseção de Esteio;
X - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
§ 1º - Cada órgão poderá designar um titular e um suplente
§ 2º - O GGI/FSU poderá solicitar a colaboração de entidades públicas ou privadas no que
for necessário ao cumprimento de suas atribuições."
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Janeiro de 2010.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em Exercício
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