norma nº 2328/1994

LEI Nº 2328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 58.03.01 DA LEI
Nº 2275 - LDO.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O item nº 58.03.01 do anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 1.995, passa a ter a seguinte redação:
"58.03.01 - Abertura de 10 ruas e construção da duplicação da ponte sobre o Arroio
Sapucaia na Av. Pres. Vargas."
Art. 2º - VETADO.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de dezembro de 1.994.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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