| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2331 / 1994 |
| Date | 1994-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE TENHAM AVANÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2331, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. DENOMINA A ATUAL RUA 3 DO PARQUE CONCÓRDIA EM RUA TENENTE FRANCISCO PASCOAL SEVERO. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A atual Rua 3, do Parque Concórdia, passa a denominar-se RUA TENENTE FRANCISCO PASCOAL SEVERO, Fundador da Aeronáutica Brasileira. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de dezembro de 1.994. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br