norma nº 5466/2012

LEI Nº 5466 de 21 de Março de 2012.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL 4.907/2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 4.907, de 28 de julho de 2009, alterada pela Lei Municipal 5.153/2010 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam criadas as GS - Gratificação Salarial para os servidores das Equipes de Saúde da Família - EACS (Estratégia dos Agentes
Comunitários de Saúde), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e para a ESB (Equipe de Saúde Bucal), contratados ou lotados para estas
equipes e que estejam exercendo suas funções dentro das normas do programa, com capacitação específica para atendimento e com
dedicação integral de 40h semanal, e os de 20h semanal aos propósitos da Estratégia, nos seguintes valores:
________________________________________________________
| Cargos |Nível e/ou|Quantidade| Valor |
| | Padrão | - Gs | |
|=====================|==========|==========|============|
|Médico 40h | 13| 03| R$ 2.916,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
|Médico 24h | 11| 01| R$ 5.750,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
|Médico 24h | 11| 06| R$ 2.875,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
|Enfermeiro 40h | 12.1| 05| R$ 1.040,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
|Enfermeiro 30h | 11| 01| R$ 2.430,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
|Téc. Enfermagem | 9.1| 02| R$ 100,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
|Auxiliar de Enferma-| 12| 08| R$ 823,00|
|gem | | | |
|---------------------|----------|----------|------------|
|Agentes Comunitários | 1| 17| R$ 180,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
|Odontólogo | 11| 04| R$ 2.430,00|
|---------------------|----------|----------|------------|
LeisMunicipais.com.br
|Auxiliar de Odontolo-| 2| 04| R$ 300,00|
|gia | | | |
|---------------------|----------|----------|------------|
|Coordenador | ---- | 02| R$ 500,00|
|_____________________|__________|__________|____________|
§ 1º - O coordenador de todas as equipes de saúde da família do município, será um profissional Enfermeiro da EACS/ESF concursado e/ou
contratado pelo município e receberá uma GS no valor de R$ 500,00.
§ 2º - O coordenador dos profissionais médicos das equipes será um médico concursado e/ou contratado pelo município, escolhidos entre os
médicos das equipes, com uma GS no valor de R$ 500,00.
§ 3º - A GS no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais) é para o Médico 24h, nível 11, que atuará na Equipe ESF com a
carga horária semanal de 40 horas.
§ 4º - A GS no valor de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais) é para o Médico 24h, nível 11, que atuará na Equipe ESF com
a carga horária semanal de 20 horas."
Art. 2º - O artigo 4º da Lei Municipal 4.907, de 28 de julho de 2009, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º - São requisitos para a atividade nas equipes de saúde, além da dedicação em tempo integral e o cumprimento da carga horário de 40h
semanais, por todos os profissionais das equipes, a adequação do profissional às normas técnicas da Estratégia e PROESF/Ministério da
Saúde e que tenham adesão do município, assim como participar de capacitações e atualizações sugeridas pelo município.
Parágrafo Único - A Equipe de ESF poderá ser composta por dois médicos atuando 20 horas, de acordo com a portaria 2.488 de 21 de outubro
de 2011 do Ministério da Saúde."
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 4.907/2009.
LeisMunicipais.com.br
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revoga-se a Lei Municipal 5.153/2010, bem como as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Março de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
LeisMunicipais.com.br