| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 1996 |
| Date | 1996-04-01 |
| Ementa | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL. |
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LEI Nº 2484 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada a Escola Especial do Município de Esteio, localizada na Rua Alegrete, de: "ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL NOSSA SENHORA APARECIDA" Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de abril de 1996. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br