norma nº 6042/2014

LEI Nº 6042, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc.
V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa do Poder Executivo, o cargo abaixo descrito, que passa a integrar o quadro geral dos
funcionários públicos municipais, estabelecido na tabela do artigo 2º da Lei 4.994 de 16 de novembro 2009.
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| CARGO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA | PADRÃO | VENCIMENTO |
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|Técnico em Meio Ambiente | 01| 40| 8| R$ 1.442,00|
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Art. 2º As despesas decorrentes dessa lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de Dezembro de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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