norma nº 5394/2011

LEI Nº 5394, de 09 de Dezembro de 2011.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.159 DE 06 DE
OUTUBRO DE 2010.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluída a seguinte ação, bem como suas respectivas fontes de recursos e
estimativas de valores, no programa de governo a seguir listado, que integra o Anexo de
Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 5.159, de 06 de outubro de 2010, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências:
Programa 14 - Cidade do Futuro
Ação 16. Infraestrutura Turística - Pórtico
Recurso: MINIST. TURISMO /CEF - CR 0327.143-36/2010 - PÓRTICO
Valor previsto............................................................................R$ 292.500,00
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 84.399,55
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de Dezembro de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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