norma nº 5392/2011

LEI Nº 5392, de 02 de Dezembro de 2011.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.159 DE 06 DE
OUTUBRO DE 2010.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluída a seguinte ação, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no programa de governo a seguir listado, que integra o Anexo de Metas
Prioritárias, da Lei Municipal nº 5.159, de 06 de outubro de 2010, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências:
Programa 14 - Cidade do Futuro
Ação 14. Obras de infraestrutura do Arroio Sapucaia - Produção de 619 UH-MCMV -
Construção de duas quadras poliesportivas - Dois campos de futebol - Um posto de saúde -
Centro cultural - Recuperação de área degradada famílias beneficiadas - PAC2
Recurso: Livre
Valor previsto...............................................................R$ 789.473,68
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de Dezembro de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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