norma nº 6044/2014

LEI Nº 6044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
ALTERA O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, CRIADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 6020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º O padrão salarial do cargo de Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 horas semanais, criado pela Lei Municipal
nº 6020, de 10 de Novembro de 2014, passa a ser o seguinte:
______________________________________________________________________________________
| Cargo | Quantidade | Carga Horária | Padrão | Vencimento |
|=================================|============|===============|========|==============|
|Professor de Educação Infantil | 24| 20| 4.2| R$ 1.080,00|
|_________________________________|____________|_______________|________|______________|
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 6020, de 10 de Novembro de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de Dezembro de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
LeisMunicipais.com.br
Data supra.
LeisMunicipais.com.br