norma nº 5332/2011

LEI Nº 5332, de 28 de Julho de 2011.
CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA, PADRÃO
FG 6, COM A DENOMINAÇÃO DE
COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS
E SERVIÇOS URBANOS.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado na Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos a
Função Gratificada, Padrão FG 6, com a denominação de Coordenador de Limpeza
Urbana.
Art. 2º - São atribuições do Coordenador de Limpeza Urbana:
I - Organizar e dirigir as atividades de limpeza, e;
II - fiscalizar e coordenar a execução dos serviços da equipe de varrição, capina, pintura,
corte de grama, retirada de entulhos, poda de árvores em todo o município;
III - fiscalizar os serviços de recolhimento de lixo domiciliar;
IV - contribuir na tomada de decisões estratégicas do Setor de Limpeza Urbana junto com o
secretário da pasta;
V - fiscalizar e coordenar a execução dos serviços das Equipes de limpeza do Cemitério
Municipal;
VI - fiscalizar e coordenar a execução de serviços de limpeza em praças e parques;
VII - fiscalizar e coordenar a execução de serviços de limpeza nas Unidades de Saúde, na
Farmácia Municipal e no Conselho Tutelar;
VIII - apresentar relatórios e resultado, periodicamente, dos serviços e atividades
desenvolvidas no exercício das atribuições de Coordenador de Limpeza Urbana, ao Diretor
Geral de Obras.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de julhoar 2011.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se
Data supra.
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