norma nº 5326/2011

LEI Nº 5326, de 22 de Julho de 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 5.050, DE 04 DE MARÇO DE 2010
EM FUNÇÃO DE RETIFICAÇÃO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI::
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.050 de 04 de março de 2010, passa a ter a
seguinte redação com a presente retificação:
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar as áreas de terras, por esta lei
desafetadas, passando a bem dominial do Município de Esteio, por outra de propriedade da
Vale Verde Empreendimentos S/A, a seguir descritas:
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO A
SEREM PERMUTADAS
a) Parte da área da antes Rua 2 - (2º trecho) remanescente registrada sob a matrícula nº
17528 com área equivalente a 3.483,50m² antes do Município de Esteio;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil, quatrocentos e oitenta
e tres metros e cinquenta decimetros quadrados) 3.483,50m² sob a matrícula nº 17528 do
Município de Esteio, compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo de um ponto que tem o seu início marcado a partir de uma reta com extensão de
trinta e seis metros e oitenta e cinco centímetros (36,85m) a partir do fim do trecho curvo
com quinze metros (15,00m) junto ao alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE
sob a matrícula nº 21370; Neste ponto segue-se por uma extensão de cento e setenta e
quatro metros e quinze centímetros (174,15m), no sentido Sul-Norte, sendo que os
primeiros cento e cinqüenta e oito metros e quinze centímetros (158,15m) junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE registrado sob a Matrícula nº
21370 e os demais dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento da antes Rua Cinco
(5)-(primeiro trecho) sob a matrícula nº 23374; Neste ponto faz uma deflexão ao Leste,
numa extensão de vinte metros (20,00m), fazendo divisa com o restante da antes Rua Dois
(2) correspondente ao (3º trecho) sob a matrícula nº 17528, onde faz nova deflexão no
sentido Norte-Sul, numa extensão de duzentos metros (200,00m) junto ao alinhamento
parcial do imóvel da Sanremo S/A sob a matrícula nº 21226 e Ordene S/A sob a matrícula
nº 9120; Neste ponto faz nova deflexão à direita, no sentido Leste-Oeste, em vinte metros
(20,00m) junto ao alinhamento de parte da antes rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528, até
chegar ao ponto onde iniciou a presente descrição, fechando assim, o perímetro desta
área.
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b) Parte da antes Rua 2 - Remanescente (terceiro trecho) sob a matrícula nº 17528 com
área equivalente a 4.314,00m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (quatro mil, trezentos e
quatorze metros quadrados) 4.314,00m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina da antes Rua cinco (5) com o
imóvel de propriedade da UNIBRASPE, registrado sob a Matrícula de nº 17760, e divisa
com o alinhamento do segundo trecho da antes Rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528,
segue-se no sentido Sul-Norte, em linha reta com extensão de duzentos e quatorze metros
(214,00m), sendo os cento e noventa e oito primeiros metros (198,00m), junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE sob a matrícula nº 17760 e os
dezesseis metros finais (16,00m), junto ao alinhamento de parte da antes Rua Quatro (4)-
(primeiro trecho) sob a matrícula nº 17530; Agora fazendo uma deflexão à direita, no
sentido Oeste-Leste, por uma extensão de vinte e um metros e noventa e cinco
centímetros (21,95m), junto ao alinhamento parcial de terras do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, até chegar num ponto onde faz nova deflexão no sentido Norte-Sul, em
uma linha reta com a extensão de duzentos e dezessete metros e quarenta centímetros
(217,40m), junto ao alinhamento dos imóveis pertencente às empresas PINCÉIS ATLAS
S/A sob a matrícula nº 20619, BETTANIN INDUSTRIAL S/A sob a matrícula nº 21227 e
SANREMO S/A sob a matrícula nº 21226; Neste ponto faz nova deflexão à direita, no
sentido Leste-Oeste, por uma extensão de vinte metros (20,00m), junto ao alinhamento do
Segundo trecho da antes Rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528, até chegar ao ponto
inicial, onde começou a presente descrição.
c) Parte da antes Rua 4 - (1º trecho) sob a matrícula nº 17530 com área equivalente a
999,20m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da antes Rua Quatro
(4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do Estado do
Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com área de
(novecentos e noventa e nove metros e vinte decímetros quadrados) 999,20m² sob a
matrícula nº 17530 compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo
de um ponto formado pela esquina das antes ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE registrado sob a matrícula nº 17760,
segue-se por uma reta no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de sessenta e oito
metros (68,00m); Neste ponto faz uma deflexão para o Norte, na extensão de dezesseis
metros (16,00m), junto ao alinhamento do Segundo trecho da antes Rua Quatro (4) sob a
matrícula nº 17530; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de cinqüenta e seis metros e noventa centímetros (56,90m), junto ao alinhamento
de parte do imóvel de propriedade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Seguindo
deste ponto em uma nova deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de dezesseis
metros (16,00m), junto ao alinhamento de parte da antes RUA 2 sob a matrícula nº 17528,
chegando ao ponto inicial na esquina formada entre a antes Rua (2) e a antes Rua (4) de
propriedade do Município, fechando desta forma, o perímetro da referida descrição parcial
da antes Rua Quatro (4) - (1º TRECHO);
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d) Parte da antes Rua 4 - (2º trecho) sob a matrícula nº 17530 com área equivalente a
1.789,52m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua
Quatro (4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo
Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com
área de (Um mil, setecentos e oitenta e nove metros e cinqüenta e dois decímetros
quadrados) 1.789,52m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto distante sessenta e oito metros (68,00m) da esquina formada pelas
antes Ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da
UNIBRASPE registrado sob a Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no sentido
Sudeste - Noroeste, por uma extensão de cento e vinte e dois metros e sessenta e nove
centímetros (122,69m), junto ao alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE sob a
matrícula nº 21371; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de trinta e cinco metros e oitenta centímetros (35,80m), junto à parte
remanescente da antes Rua Quatro (4) - (3º TRECHO) que será absorvido pela Avenida do
Parque; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido Noroeste-Sudeste, por uma
extensão de cento e um metros (101,00m), junto ao alinhamento parcial de terras do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Agora se faz uma deflexão a direita, no sentido
Nordeste - Sudoeste, por uma extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao
alinhamento do (1º TRECHO) da Rua antes Quatro (4), chegando ao ponto inicial, fechando
o perímetro da referida descrição parcial da nates Rua Quatro (4) - (2º TRECHO);
e) Parte da área da antes Rua 5 - (1º trecho) registrada sob a matrícula nº 23374 com área
equivalente a 3.544,00m² antes do Município de Esteio;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da antes
Rua Cinco (5), entre as quadras "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil
quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados) 3.544,00m² antes do Município de
Esteio, compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto formado pela esquina das antes rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528 e Cinco (5)
sob a matrícula nº 23374, junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE
sob a matrícula nº 21370, segue-se por uma extensão de duzentos e vinte e cinco metros
(225,00m) no sentido Leste-Oeste, terminando em um ponto formado com a antes Viela 2
sob a matrícula nº 23373, onde faz uma deflexão para o Norte, por uma extensão de
dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento do Segundo trecho da antes Rua Cinco
(5) sob a matrícula nº 23374; Deste ponto sofre uma nova deflexão no sentido Oeste-Leste,
numa extensão de duzentos e dezoito metros (218,00m), junto ao alinhamento do imóvel
de propriedade da UNIBRASPE, registrado sob a Matrícula nº 17760, até chegar à esquina
formada pelas antes rua cinco (5) sob a matrícula nº 23374 e antes rua dois (2) sob a
matrícula nº 17528, onde deflete à direita, por uma extensão de dezesseis metros
(16,00m), no sentido Norte-Sul, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o
perímetro deste (1º TRECHO) da referida antes Rua Cinco (5) sob a matrícula nº 23374.
f) Área de parte da antes Rua Arroio Sapucaia (3º Trecho) sob a matrícula nº 23372 com o
equivalente a 1.681,25m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Arroio
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Sapucaia, que se desenvolve junto ao Arroio Sapucaia, na quadra "E" do Núcleo Industrial
do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário",
com área de (Um mil, seiscentos e oitenta e um metros e vinte e cinco decímetros
quadrados) 1.681,25m² compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo de um ponto distante duzentos e cinqüenta e oito metros e cinqüenta centímetros
(258,50m) da esquina formada pelas Ruas antes Arroio Sapucaia e Viela 2, percorremos
um trecho de vinte e cinco metros (25,00m) no sentido Norte-Sul, junto ao alinhamento de
parte da Rua antes Arroio Sapucaia (2º Trecho) sob a matrícula nº 23372; Neste ponto
fazemos uma deflexão para a direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de
sessenta e três metros e cinqüenta centímetros (63,50m), junto ao alinhamento do Arroio
Sapucaia; Nesse ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma linha reta com
extensão de vinte e cinco metros (25,00m), junto ao alinhamento de parte da antes Rua
Arroio Sapucaia (4º Trecho) sob a matrícula nº 23372 destinada a (APP); Neste ponto faz
uma nova deflexão à direita, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de setenta e um
metros (71,00m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da VALE VERDE, sob a
matrícula nº 21384 destinada a (APP), chegando ao ponto inicial onde fechamos o
perímetro do terceiro trecho da antes referida Rua Arroio Sapucaia.
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS S/A A SEREM PERMUTADAS
a) Parte da área antes do imóvel da VALE VERDE destinado a Via projetada
(Prolongamento da Rua 5 - 1ª parte) provinda de parte da Matrícula nº 21384 (1º trecho)
com área equivalente a 2.526,12m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e vinte e três (7-parte e 23-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de
(dois mil, quinhentos e vinte e seis metros e doze decímetros quadrados) 2.526,12m² antes
parte do imóvel da VALE VERDE sob a matrícula nº 21384 destinada à abertura da rua
projetada, (prolongamento da rua cinco 5), compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas antes Viela 2 e Rua
Cinco (5), segue no sentido Norte-Sul, por uma extensão de cento e cinqüenta e seis
metros e oitenta centímetros (156,80m) junto ao alinhamento da antes Viela 2; Neste ponto
faz um à deflexão à direita, no sentido Sudeste - Noroeste, por uma extensão de dezoito
metros e trinta e oito centímetros (18,38m), junto ao alinhamento de parte do imóvel antes
da VALE VERDE sob a matrícula nº 21384 destinada a (APP) do Município de Esteio;
Dobrando mais uma vez no sentido Sul-Norte, por uma extensão de cento e sessenta
metros e setenta e cinco centímetros (160,75m), junto ao alinhamento de parte do imóvel
antes da VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão no sentido
Noroeste-Sudeste, por numa extensão de vinte metros e quarenta centímetros (20,40m),
junto ao alinhamento de parte da RUA 5 (segundo trecho) até encontrar o ponto inicial,
fechando desta forma, o perímetro desta área, pela ação de desmembramento de um todo
maior, com área de 55.848,50m².
b) Parte da área de APP - (2º trecho) com área original provinda de parte do imóvel da
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VALE VERDE sob a Matrícula nº 21384 (2º trecho) com área equivalente a 1.199,30m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e oito, (7-parte e 8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil, cento e
noventa e nove metros e trinta decímetros quadrados) 1.199,30m², compreendida dentro
das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto distante (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m² formado pela esquina das ruas antes Viela 2 e Rua Arroio
Sapucaia (Atual APP), segue-se por uma extensão de (Duzentos e quarenta metros e doze
centímetros) 240,12m, no sentido Sudeste - Noroeste, junto ao alinhamento da antes Rua
Arroio Sapucaia (Atual APP); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma
extensão de (seis metros) 6,00m junto à parte da área do imóvel da VALE VERDE sob a
matrícula nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido Noroeste - Sudeste,
por uma extensão de (duzentos e trinta e nove metros e sessenta centímetros) 239,60m
junto à parte do imóvel da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21384; Neste ponto faz uma
deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (seis metros) 6,00m junto à parte do
imóvel antes da VALE VERDE sob a Matricula nº 21384, destinada a (APP) do Município
de Esteio; encontrando o ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área, pela
ação de desmembramento de um todo maior, com área de 55.848,50m².
c) Parte da área original antes da VALE VERDE, provinda de parte da Matrícula nº 21384
(quarto trecho) com área equivalente a 1.263,57m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
da Matrícula Nº 21384 (8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de
(Um mil duzentos e sessenta e três metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados)
1.263,57m² destinada a Área Pública Institucional e área de (APP) do Município de Esteio,
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um trecho curvo
com (seis metros e cinqüenta centímetros) 6,50m junto à esquina formada pelas ruas (Seis￾6 e antes Arroio Sapucaia), fazemos uma deflexão à esquerda, no sentido Oeste-Leste, por
uma extensão de (sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto à parte do
imóvel antes da VALE VERDE sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada a
APP do Município de Esteio; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Sudeste - Noroeste,
por uma extensão de (cinqüenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) 52,94m
junto ao alinhamento de parte do imóvel sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE; Neste
ponto faz uma deflexão no sentido Nordeste - Sudoeste, por uma extensão de (trinta e
nove metros e vinte e nove centímetros) 39,29m junto ao alinhamento da rua Seis (6),
chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área, pela ação de
desmembramento de um todo maior, com área de 55.848,50m².
d) Parte do imóvel da VALE VERDE destinada a área para o alargamento da Rua 5 - (2º
trecho) provinda originalmente de parte da Matrícula nº 21384 com área equivalente a
952,40m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes
vinte, vinte e um, vinte e dois e vinte e três (20-parte, 21-parte, 22-parte e 23-parte) da
quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento
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Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia
(Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (novecentos e cinqüenta e dois metros e
quarenta decímetros quadrados) 952,40m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto que fica a dezesseis metros (16,00m), da esquina
formada pelas Ruas Seis (6) e Rua Cinco (5)- (2º - TRECHO), segue-se por uma reta no
sentido Noroeste-Sudeste, com extensão de duzentos e trinta e seis metros e sessenta
centímetros (236,60m), junto ao alinhamento de parte remanescente da Rua Cinco (5)- (2º
- TRECHO); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de
quatro metros e cinqüenta centímetros (4,50m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da
VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte e 23-parte)
destinada à abertura da rua projetada, (prolongamento da rua cinco 5); Neste ponto faz
uma nova deflexão no sentido Sudeste - Noroeste, por uma linha reta com extensão de
duzentos e trinta e seis metros e sessenta centímetros (236,60m), dividido em dois
trechos, sendo assim descritos: o primeiro com uma extensão de cento e sessenta e quatro
metros e vinte e nove centímetros (164,29m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da
VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte, 8-parte, 18-parte,
19-parte, 20-parte, 21-parte, 22-parte e 23-parte), e o segundo com uma extensão de
setenta e dois metros e trinta e um centímetros (72,31m) junto ao alinhamento de parte do
imóvel da VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (8-parte, 18-parte,
19-parte e 20-parte), destinado a área particular da VALE VERDE e com uma deflexão no
sentido Sudoeste-Nordeste, por uma extensão de quatro metros (4,00m) junto ao
alinhamento da Rua Seis (6), chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro
desta área, pela ação de desmembramento de um todo maior, com área de 55.848, 50m².
e) Parte do imóvel original antes da VALE VERDE, provinda de parte da Matrícula nº 21384
(7º trecho) com área equivalente a 318,32m² para (APP);
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
(8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas antes
Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (trezentos e dezoito metros
e trinta e dois decímetros quadrados) 318,32m², compreendida dentro das seguintes
medidas e confrontações: Partindo de um ponto no final de um trecho curvo com extensão
de (seis metros e cinqüenta centímetros) 6,50m junto à esquina formada pelas ruas Seis
(6) e antes Arroio Sapucaia, fazemos uma deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de (sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto ao alinhamento
de parte do imóvel sob a matricula nº 21384 antes da VALE VERDE, destinada a Área
Institucional do Município de Esteio; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido
Norte - Sul, por uma extensão de (cinco metros) 5,00m junto ao alinhamento de parte do
imóvel sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE destinada a APP; Neste ponto faz uma
nova deflexão no sentido Leste-Oeste por uma extensão de (cinqüenta e nove metros
(59,00m) junto ao alinhamento da antes Rua Arroio Sapucaia (atual APP); neste ponto
segue-se por um trecho curvo com a extensão de (seis metros e cinqüenta centímetros)
6,50m junto a antes Rua Arroio Sapucaia, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma,
o perímetro desta área, pela ação de desmembramento de um todo maior, com área de
55.848,50m².
f) Parte da área original provinda do imóvel antes da VALE VERDE sob a Matrícula nº
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21384, destinada para APP do Município de Esteio com área equivalente de 110,28m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote sete
(7-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas antes
Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (cento e dez metros e vinte
e oito decímetros quadrados) 110,28m², compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina entre as ruas antes Arroio
Sapucaia (Atual APP) e Viela 2, seguimos no sentido Sudeste - Noroeste, por uma
extensão de (dezoito metros e trinta e oito centímetros) 18,38m junto ao alinhamento de
parte da antes Rua Arroio Sapucaia sob a matrícula nº 23372; Neste ponto faz uma
deflexão no sentido Sul-Norte, por uma extensão de (seis metros) 6,00m junto à parte do
imóvel sob a Matrícula nº 21384 antes da VALE VERDE, destinada a APP do Município de
Esteio; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de
(dezoito metros e trinta e oito centímetros) 18,38m junto à parte do imóvel antes da VALE
VERDE sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada ao Município de Esteio com
permuta de áreas, para a abertura da Rua Projetada (prolongamento da Rua Cinco-5);
Neste ponto faz a última deflexão no sentido Norte-Sul, com uma extensão de (seis metros)
6,00m junto ao alinhamento de parte da antes Viela 2 (2º trecho) sob a matrícula nº 23373
destinada a APP do Município de Esteio, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma,
o perímetro desta área, pela ação de desmembramento de um todo maior, com área de
55.848,50m².
g) Parte do imóvel antes da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21370, destinada para APP
do Município de Esteio com área equivalente de 1.482,74m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A (1-A-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil,
quatrocentos e oitenta e dois metros e setenta e quatro decímetros quadrados)
1.482,74m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto que fica na esquina formada pelas antes ruas Viela 2 e Rua Arroio Sapucaia (Atual
APP), segue-se por uma linha reta no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de
(quarenta e dois metros e noventa e cinco centímetros) 42,95m; Deste ponto faz nova
deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de (duzentos e sessenta e três metros
e quinze centímetros) 263,15m, ambos os trechos junto ao alinhamento da antes Rua
Arroio Sapucaia (Atual APP) sob a matrícula nº 17528; Neste ponto dobra no sentido
Sudoeste-Nordeste, em trecho curvo na extensão de (dez metros) 10,00m, junto ao
alinhamento da rua Dois (2)- parte; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Leste-Oeste,
por uma extensão de (duzentos e quarenta e dois metros) 242,00m e com uma deflexão no
sentido Sudeste - Noroeste, por uma extensão de (quarenta e cinco metros) 45,00m ambos
os trechos junto a parte do imóvel antes da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21370,
destinada ao Município de Esteio para a abertura da rua projetada (prolongamento da Rua
Cinco (5); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (seis
metros) 6,00m, junto ao alinhamento da antes Viela 2 sob a matrícula nº 23373, chegando
desta forma ao ponto inicial, fechando o perímetro desta área pela ação de
desmembramento de um todo maior, com área de 49.778,10m².
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h) Parte da antes área da VALE VERDE destinada a Via projetada (Prolongamento da Rua
5 - 2ª parte) provinda de parte da Matrícula nº 21370 (2º trecho) com área equivalente a
7.286,24m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A e seis (1-Aparte e 6-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do
Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no
quarteirão formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com
a área de (Sete mil, duzentos e oitenta e seis metros e vinte e quatro decímetros
quadrados) 7.286,24m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto que fica a (seis metros) 6,00m da esquina formada entre as antes
ruas Viela 2 e Arroio Sapucaia (Atual APP), segue por uma extensão de (quarenta e cinco
metros) 45,00m no sentido Noroeste-Sudeste, onde faz nova deflexão à esquerda, no
sentido Oeste-Leste, por uma extensão de duzentos e quarenta e dois metros (242,00m),
ambos os trechos, junto ao alinhamento de parte do imóvel antes da VALE VERDE sob a
matrícula nº 21370 destinada ao Município de Esteio para APP; Neste ponto faz uma
deflexão No sentido Sul-Norte, em trecho curvo, com uma extensão de (cinco metros)
5,00m e mais (treze metros e cinqüenta centímetros) 13,50m em uma reta, ambos os
trechos junto ao alinhamento de parte da antes rua Dois (2)-(primeiro trecho) sob a
matrícula nº 17528; Neste ponto faz uma deflexão à esquerda, no sentido Leste-Oeste, por
uma extensão de (duzentos e trinta e cinco metros e cinqüenta centímetros) 235,50m,
onde ocorre nova deflexão no sentido Sudeste - Noroeste, por uma extensão de (cinqüenta
metros) 50,00m ambos os trechos junto ao alinhamento de parte remanescente do imóvel
da VALE VERDE sob a matrícula nº 21370 e finalmente faz uma deflexão no sentido Norte￾Sul, por uma extensão de (vinte e cinco metros) 25,00m junto ao alinhamento da antes
Viela 2, chegando desta forma ao ponto inicial, fechando o perímetro desta área pela ação
de desmembramento de um todo maior, com área de 49.778,10m²."
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a lei 5.073, de 15 de abril de 2010, e demais disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de julhoar 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Data supra.
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