norma nº 5325/2011

LEI Nº 5325, de 14 de Julho de 2011.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP,
A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA
SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE
NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Hip Hop de Esteio, a ser realizada
anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro.
Parágrafo Único - O Evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município
de Esteio.
Art. 2º Durante a Semana Municipal do Hip Hop serão promovidos os trabalhos
realizados nas diversas modalidades artísticas características do movimento "Hip Hop",
como o "break", o grafite, o "rap", a discotecagem (dj), o "skate", dentre outras
modalidades artísticas do movimento. Além da realização de seminários que debatam as
questões pertinentes ao Movimento Hip Hop.
Art. 3º As atividades realizadas durante a Semana Municipal do Hip Hop ocorrerão em
espaços que garantam o acesso ao público, adequados à promoção dessas atividades.
Art. 4º A Semana Municipal do Hip Hop será organizada por uma comissão especifica,
assegurada a participação do movimento Hip Hop da Cidade.
Art. 5º A Comissão Organizadora poderá estabelecer relativamente ao Evento:
I - as normas que o regerão;
II - as normas quanto à seleção por categorias de trabalhos;
III - as condições para as participações;
IV - o cronograma do evento;
V - as premiações; e
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VI - outros detalhes relevantes para a sua realização.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Julho de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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