norma nº 5323/2011

LEI Nº 5323, de 14 de Julho de 2011.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM
AOS JORNALISTAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Esteio, no dia 7 de abril de cada ano, o Dia de
Homenagem Municipal aos Jornalistas. E anualmente, no mês de abril, será comemorada a
data através de Sessão Solene.
Art. 2º Durante o mês de março de cada ano, será constituída, uma Comissão Especial
Organizadora pela Câmara Municipal de Esteio, a fim de realizar Sessão Solene para
homenagear estes jornalistas pelo seu trabalho, composta da seguinte forma:
I - Três (3) Vereadores;
II - Um (1) representante de órgãos de imprensa;
III - Um (1) representante de órgão de imprensa municipal.
Art. 3º A Sessão Solene terá por objetivo:
I - Ressaltar a importância do Jornalista no desenvolvimento da cidade;
II - Motivar o Jornalista a buscar sua identificação com a comunidade, em especial com o
Legislativo Municipal;
III - Homenagear Jornalistas destacados por tempo de serviço na empresa, assiduidade,
eficiência, dedicação e companheirismo, conforme currículo fornecido pelo Jornal ao qual o
mesmo é vinculado.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Julho de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
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