| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 1997 |
| Date | 1997-03-11 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.172, DE 01/03/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2609 (Revogada pela Lei nº 2719/1997) ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 1º/03/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal n.º 2.172, de 1º de março de 1994, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º. O Município compromete-se a ceder seis (06) professores para a Escola Sagrado Coração de Jesus." Art. 2º O Município de Esteio firmará convênio adequado a redução do número de cedências à Escola sagrado Coração de Jesus. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de março de 1997. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br